O produtor rural de Mato Grosso do Sul atingido por temporais de chuva forte e granizo tem até 12 de novembro de 2026 para contratar medidas extraordinárias de renegociação de dívidas rurais previstas nas Resoluções CMN nº 5.330/2026 e nº 5.340/2026. O prazo foi reunido em nota técnica divulgada pelo Sistema Faemg Senar (federação da agricultura de Minas Gerais), que organizou orientações sobre como comprovar perdas climáticas e acessar seguro rural, Proagro, crédito rural, Funcafé e linhas do FNE.
O documento ganhou força depois que chuvas de granizo atingiram cafezais do Sul de Minas em meados de setembro de 2026, durante o período de florada, derrubando flores e danificando folhas e galhos de uma das principais regiões produtoras de café do país. O episódio reacende um alerta que vale para qualquer lavoura exposta a temporal, inclusive em Mato Grosso do Sul, estado que concentra parte relevante da produção nacional de soja e tem no crédito rural uma peça central do financiamento da safra.
O monitoramento oficial citado pelo Sistema Faemg Senar aponta o El Niño ganhando força, com potencial de se aproximar de 3°C de anomalia no Pacífico e efeitos que devem se estender até pelo menos o primeiro trimestre de 2027. Na prática, isso significa mais chance de chuva fora do padrão e de eventos extremos como o granizo, que castigam lavouras em fase sensível de floração ou formação de grãos.
Para o produtor de MS, o recado é prático: quem depende de financiamento de custeio ou investimento rural precisa estar preparado para documentar qualquer perda antes que o prejuízo vire problema também no caixa e no pagamento do banco.
A orientação do Sistema Faemg Senar é registrar o dano com fotos e vídeos assim que ele ocorrer e buscar um laudo técnico que descreva a ocorrência e dimensione a extensão do estrago na lavoura. Notas fiscais, documentos de produção, contratos, apólices de seguro e protocolos de comunicação com seguradora ou banco também precisam ser guardados, porque formam a base para qualquer pedido de prorrogação, renegociação ou acionamento de seguro.
"Comprovar a perda é apenas o primeiro passo. O produtor deve observar os prazos, protocolar seus pedidos e conferir as condições propostas pelo banco", afirma Mariana Maia, gerente da Assessoria Jurídica do Sistema Faemg Senar. Segundo ela, uma negativa do banco não encerra o assunto: a Súmula 298 do STJ reconhece o alongamento da dívida originada de crédito rural como direito do produtor nos termos da lei, o que abre espaço para questionar a decisão quando os requisitos legais tiverem sido cumpridos.
Quem tem apólice de Seguro Rural precisa comunicar o sinistro imediatamente à seguradora, respeitando os prazos do contrato. Já nos casos enquadrados no Proagro ou Proagro Mais, a comunicação do dano deve ser feita diretamente à instituição financeira que concedeu o crédito.
Produtores com financiamento rural em curso podem pedir prorrogação ou renegociação da dívida quando comprovarem dificuldade temporária de pagamento causada por evento climático adverso, de preferência protocolando o pedido antes do vencimento da parcela. Para cafeicultores, o Funcafé tem regras próprias e prevê crédito específico para recuperação de lavouras danificadas, desde que atendidos os requisitos da regulamentação. A gerente de Agronegócio do Sistema Faemg Senar, Mariana Simões, resume a lógica por trás da orientação: "informação e prevenção são fundamentais. Quando um evento acontece, o produtor precisa saber como agir para registrar os danos e buscar os instrumentos de proteção disponíveis". A nota técnica completa, com os procedimentos e requisitos de cada modalidade, está disponível no site do Sistema Faemg Senar.
Fontes: SISTEMA FAEMG SENAR
