A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (29), a criação da Medalha Legislativa 50 Anos da Criação do Estado de Mato Grosso do Sul, batizada de "Medalha Ruben Figueiró de Oliveira". Na mesma sessão, os vereadores validaram em segunda discussão um projeto que institui campanha municipal de conscientização sobre os direitos de pessoas com fibromialgia no ambiente de trabalho.
As duas propostas tramitaram em ritmos diferentes. O projeto da medalha foi votado em regime de urgência e discussão única, sinal de que a data do cinquentenário sul-mato-grossense, celebrado em outubro, pressiona o calendário do Legislativo municipal. Já a pauta da fibromialgia já vinha em debate e passou por segunda discussão antes da aprovação final.
A resolução, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, prevê que a medalha seja concedida a agentes políticos, empresários, autoridades e outras pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a criação, instalação ou desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul, desmembrado do antigo Mato Grosso em 1977.
O nome escolhido para a honraria presta tributo a Ruben Figueiró de Oliveira, que teve passagem por mandatos como deputado estadual e federal, integrou a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988, ocupou secretaria estadual, foi conselheiro do Tribunal de Contas e chegou ao Senado. A trajetória o coloca entre os nomes associados à consolidação institucional do Estado nas primeiras décadas após a divisão territorial.
O Projeto de Lei 12453/2026, de autoria do vereador Neto Santos e também assinado por Ronilço Guerreiro, institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre Inclusão e Direitos das Pessoas com Fibromialgia no Mercado de Trabalho. O texto prevê palestras, campanhas informativas e parcerias com entidades para ampliar o debate sobre a doença, que causa dor crônica generalizada e ainda enfrenta barreiras de reconhecimento em ambientes profissionais.
Pessoas com fibromialgia relatam com frequência dificuldade em comprovar a limitação da doença perante empregadores, já que os sintomas não aparecem em exames de imagem convencionais. A expectativa da Câmara é que a campanha sirva de ponte entre empregadores, sindicatos e serviços de saúde para reduzir esse tipo de barreira em Campo Grande.
Os dois projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal, etapa que definirá o cronograma de execução tanto da campanha quanto da primeira entrega da medalha comemorativa.
Fontes: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
