Uma declaração do candidato Renato Gomes (DC), feita durante o Debate Midiamax, atribuiu ao Estado um gasto de R$ 1,2 bilhão por ano com veículos parados nos pátios do Detran-MS. A checagem dos fatos mostra outra realidade: pela legislação em vigor, quem banca guincho e diária de estadia é o próprio dono do carro apreendido, não o cofre público.
A disputa pela cadeira do Palácio Guanandi tem esbarrado em números soltos nos debates, e este é mais um caso em que a conta não fecha como apresentada. A campanha de Eduardo Riedel (PP), atual governador e candidato à reeleição, rebateu a fala do adversário horas depois, argumentando que a manutenção dos pátios se sustenta com os leilões dos veículos não retirados, e não com dinheiro do Tesouro estadual.
O Código de Trânsito Brasileiro é claro sobre a responsabilidade financeira: remoção e permanência do veículo apreendido correm por conta do proprietário infrator. Isso vale tanto para quem foi flagrado em blitz quanto para quem teve o carro recolhido por outras irregularidades de trânsito em qualquer município de Mato Grosso do Sul.
Não existe, portanto, um custo bilionário absorvido pela administração pública apenas pelo fato de o carro ficar parado no pátio. O que existe é uma taxa de diária, cobrada do dono do bem, com regras específicas de prazo e valor definidas pelo próprio Detran-MS.
A legislação também impõe um freio à cobrança: o teto máximo de 60 dias de diária de estadia, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Depois disso, a dívida não continua crescendo indefinidamente, e o caso caminha para outra fase administrativa.
Na prática, o proprietário tem 30 dias corridos para quitar multas, IPVA, guincho e diárias e retirar o veículo do pátio. Se o prazo passa em branco, o Detran-MS publica edital com mais 10 dias corridos para regularização. Sem retirada nesse novo intervalo, o veículo segue para leilão, mecanismo que, segundo a gestão do órgão, cobre as despesas de manutenção da estrutura sem onerar o Estado.
Fontes: DETRAN-MS; MIDIAMAX
