Um projeto que queria proibir a reserva de vagas para pessoas trans, travestis, intersexuais e não binárias em concursos públicos de Campo Grande foi derrubado pelos próprios vereadores nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026. O Projeto de Lei nº 11.763/2025, do vereador André Salineiro, previa vedar esse tipo de cota nos processos seletivos da administração direta e indireta do município — e não passou em primeira discussão no Plenário.
A votação aconteceu depois de um debate puxado na Tribuna da Casa, espaço aberto a convidados externos para discutir temas de interesse público. Foi ali que a política de cotas apareceu não como tese abstrata, mas como relato de quem tentou entrar no mercado formal sem encontrar porta aberta.
A pesquisadora Clara Sophya Lopes Targino, mestranda em Geografia e graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), usou a Tribuna para contextualizar por que um concurso "neutro" no papel pode não ser neutro na prática. "Quando falamos de reservas de vagas para as pessoas trans precisamos analisar de onde essas pessoas estão partindo, pois não começam a disputa de concurso do mesmo ponto de partida de todos", afirmou, citando evasão escolar, exclusão familiar e discriminação no mercado de trabalho como parte dessa trajetória.
Ela reforçou o argumento com um número que resume o tamanho do gargalo educacional: pessoas trans representam apenas 0,1% dos graduandos nas universidades federais brasileiras, segundo os dados que apresentou aos parlamentares. A advogada Felita Nicolati também falou na Tribuna sobre as barreiras de acesso ao mercado formal enfrentadas por essa população.
Autor do projeto rejeitado, Salineiro disse apoiar ações de escolaridade e cursos preparatórios voltados à população trans, mas questionou o modelo de cota. "O que não se pode é criar privilégio para um grupo em detrimento de outro. Concurso deve ser com base na identidade sexual da pessoa ou no resultado da prova?", perguntou o vereador, defendendo que os critérios de aprovação sejam estritamente objetivos.
Do outro lado, o vereador Jean Ferreira, responsável por convidar as participantes da Tribuna, rebateu que ignorar o ponto de partida desigual é o que de fato distorce a disputa. "Esses projetos que colocamos de reserva de vagas é porque a gente sabe da realidade da evasão escolar e quando fala de empregabilidade o mercado de trabalho não acolhe", disse. Ferreira é autor de outras propostas na Câmara voltadas à reserva de vagas para a população LGBTQIAPN+.
Com a rejeição em primeira discussão, o projeto de Salineiro não segue para nova votação e a possibilidade de reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos municipais de Campo Grande permanece em aberto, sem restrição legal aprovada pela Casa.
Fontes: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE; CAPITAL NEWS
