O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para viabilizar uma pesquisa inédita sobre o enfrentamento ao racismo estrutural dentro da própria instituição. O termo foi assinado durante o Colóquio de Segurança Pública, Igualdade e Antidiscriminação, em Campo Grande, que reuniu promotores, delegados, defensores públicos, lideranças quilombolas e representantes acadêmicos.
O estudo, batizado de "O Ministério Público de Mato Grosso do Sul no enfrentamento ao racismo estrutural: práticas institucionais, cidadania racial e interseccionalidades", vai mapear como a instituição lida com casos de discriminação racial e produzir material técnico — diagnósticos, relatórios e cartilhas — para orientar membros e servidores do MPMS. A proposta nasce em um momento em que órgãos de segurança e justiça do estado buscam padronizar procedimentos que hoje variam de delegacia para delegacia e de promotoria para promotoria.
O projeto será conduzido pelo professor doutor Tiago Vinícius André dos Santos, docente do curso de Direito da UEMS, com aval prévio do reitor da universidade, Laércio Alves de Carvalho, e assinatura também do procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior. Durante o colóquio, Tiago apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e defendeu a necessidade de produção científica voltada especificamente à realidade étnica e social de Mato Grosso do Sul, e não apenas a estatísticas nacionais genéricas.
A mesa de abertura reuniu ainda o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), promotor George Zarour Cezar; o coordenador do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), promotor Marcos André Santana Cardoso; a promotora Mayara Santos de Souza, colaboradora do Nupier; o subsecretário estadual de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Davidson Deus da Silva; e o defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, do Conselho Superior da Defensoria Pública de MS.
Um dos pontos centrais do encontro foi a apresentação, pelo delegado Fabrício Dias dos Santos, dos novos protocolos da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para atendimento a grupos vulnerabilizados. Segundo ele, os boletins de ocorrência agora devem registrar de forma literal e fidedigna as ofensas proferidas contra a vítima, além de tornar obrigatória a autodeclaração étnico-racial no momento do registro — mudança de procedimento que busca adequar as delegacias à Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo.
O delegado também detalhou as etapas em curso para a instalação da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa (Decrim) em Mato Grosso do Sul, unidade que ainda não tem data confirmada de funcionamento. O procurador-geral adjunto de Justiça Jurídica, Paulo Cezar dos Passos, reforçou durante o painel que a atuação policial precisa caminhar ao lado do respeito à dignidade humana e à igualdade material entre os cidadãos atendidos pelo sistema de segurança.
O colóquio terminou com um recado direto às instituições presentes: sem dados científicos produzidos localmente, é difícil calibrar políticas públicas eficazes contra o racismo em Mato Grosso do Sul. A parceria entre MPMS e UEMS é apresentada pelas duas instituições como o primeiro passo institucional para transformar esse discurso em pesquisa aplicada, com produção de cartilhas e capacitação continuada para quem atua na ponta — promotores, delegados e servidores que lidam diretamente com denúncias de discriminação.
A expectativa das instituições é que os primeiros diagnósticos do estudo orientem revisões de protocolos internos do próprio Ministério Público, em linha com o que já vem sendo cobrado da Polícia Civil desde a sanção da Lei nº 14.532/2023.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL (MPMS); UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)
