O governador Eduardo Riedel assinou um decreto que libera R$ 208 milhões em créditos suplementares para reforçar o caixa da Previdência estadual, do fundo de proteção social dos militares e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), segundo publicação desta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, no Diário Oficial do Estado. O documento também foi assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
A medida, formalizada pelo Decreto Orçamentário nº 127/2026, remaneja recursos dentro do próprio orçamento estadual para cobrir despesas que já estavam previstas, mas que exigiram reforço financeiro. É um movimento comum na gestão fiscal do Estado: o dinheiro não é novo, mas sim redirecionado de outras áreas do governo para garantir que compromissos como aposentadorias e bolsas de estudo sejam pagos em dia.
A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS) foi a principal beneficiada, com R$ 85,5 milhões destinados a garantir o pagamento de proventos de servidores públicos civis inativos e de pensionistas do Estado. Esse valor representa a maior fatia isolada de todo o crédito suplementar aberto pelo decreto.
Outros R$ 61 milhões foram direcionados ao Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, estrutura responsável pela previdência e pela proteção de policiais militares e bombeiros sul-mato-grossenses. Somados, os dois repasses previdenciários consomem mais de 70% de todo o crédito aberto pelo governo nesta rodada.
A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul foi contemplada com R$ 32,1 milhões, valor que será distribuído entre manutenção da instituição, programas de permanência estudantil, pós-graduação e ações de fortalecimento do ensino de graduação e extensão. A UEMS mantém unidades espalhadas por diversas cidades do interior do Estado, incluindo Paranaíba e Cassilândia, onde recentemente a instituição abriu 168 vagas em processo seletivo, e também em Nova Andradina, Ivinhema e Maracaju.
Para viabilizar o pacote, o Poder Executivo cancelou R$ 34,2 milhões da Reserva de Contingência do orçamento estadual, além de remanejar dotações internas de secretarias e outros órgãos públicos. O restante do crédito foi pulverizado entre a Secretaria de Estado de Fazenda (R$ 6 milhões), a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (R$ 5,9 milhões) e a Defensoria Pública do Estado (R$ 3,7 milhões).
Fontes: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; MIDIAMAX