O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou para 15 de setembro de 2025 o prazo de inscrições no PSA Conservação, subprograma do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal (PSA Pantanal). A alteração foi oficializada em edital da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
O PSA Conservação tem como meta remunerar produtores rurais que mantêm vegetação nativa além do exigido pela legislação, fortalecendo a preservação do Pantanal e criando uma nova fonte de renda para a região. O programa integra o Pacto pelo Pantanal, considerada a maior iniciativa de conservação aliada ao desenvolvimento sustentável no Brasil, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão, envolvendo recursos públicos e privados.
O edital é voltado a proprietários rurais com áreas no Bioma Pantanal, desde que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e sem pendências administrativas ou ambientais.
Terão prioridade os seguintes perfis:
• produtores com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente que optarem por cancelá-la;
• propriedades com pecuária bovina ou bubalina, com taxa de ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare, sem participação em programas como PrecoceMS e Carne Sustentável;
• demais propriedades que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
Também serão considerados fatores como áreas de Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, servidões ambientais, RPPNs e ações de prevenção a incêndios, compondo o Índice de Serviços Ambientais (ISA) de cada imóvel.
Valores pagos
O PSA Conservação prevê o pagamento de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, com limite de R$ 100 mil por propriedade.
Além disso, produtores que cancelarem a Autorização de Supressão de Vegetação receberão um bônus adicional em parcela única, calculado conforme a área preservada:
• de 1 a 30 hectares: R$ 15 mil adicionais;
• entre 30 e 100 hectares: R$ 30 mil adicionais;
• acima de 100 hectares: R$ 30 mil, mais valor proporcional à área excedente.
Os pagamentos serão referentes aos anos de 2025 e 2026, com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado em 2025.
Como se inscrever
As inscrições podem ser realizadas até 15 de setembro por meio do formulário online disponível na plataforma Editais Prosas. A execução do programa é feita pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR), que presta apoio técnico durante todo o processo.
Dúvidas podem ser esclarecidas nos escritórios da FUNAR ou pelos canais: (67) 3320-9759, [email protected] e www.famasulconecta.com.br.
