“Inovação não é publicação. É competitividade.”
Atento ao desafio de transformar conhecimento em desenvolvimento econômico, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços promoveu recentemente a capacitação presencial, por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, via Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual, conforme o Edital nº 2/2025: Capacitação em Negociações de Parcerias ICT-Empresa: Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.
A iniciativa reforça uma constatação cada vez mais evidente: o Brasil não enfrenta um problema de inovação. O desafio central está na conversão.
O país produz ciência, deposita patentes e dispõe de instrumentos legais modernos. No entanto, ainda converte pouco desse conhecimento em impacto econômico efetivo.
Produzimos ciência em alto nível. Depositamos patentes. Possuímos um Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação moderno e alinhado às melhores práticas internacionais. Temos instrumentos de subvenção, encomenda tecnológica, incentivos fiscais, fundos e crédito direcionado. O ecossistema institucional existe.
Mas ainda convertemos pouco disso em impacto econômico real.
Milhares de ativos de propriedade intelectual permanecem dentro das universidades. Poucos chegam ao mercado. Muitos morrem no chamado vale da morte tecnológico, aquele espaço entre a pesquisa validada e o produto comercial escalável.
E o problema não é falta de talento. É falta de estrutura.
Propriedade intelectual não é burocracia. É ativo estratégico.
Ela cria monopólio legal temporário, aumenta valuation, atrai investimento e viabiliza licenciamento. Sem proteção adequada, não há negociação sólida. Sem negociação sólida, não há segurança jurídica. E sem segurança jurídica, não há escala.
Outro ponto central é governança. Inovação sem governança vira improviso. Projetos de P&D exigem estratégia de longo prazo, definição clara de titularidade, contratos bem estruturados, indicadores objetivos, acompanhamento de TRL e gestão de risco. Inovação não é entusiasmo. É método.
O Marco Legal abriu portas importantes para a aproximação entre ICTs e empresas. Permitiu maior flexibilidade contratual, ampliou possibilidades de compartilhamento de infraestrutura e trouxe instrumentos mais ágeis para contratação de projetos tecnológicos. O que falta não é norma. É preparo para utilizar os instrumentos disponíveis com inteligência estratégica.
Transferência de tecnologia também não é evento. É processo.
Não basta assinar um contrato. É preciso maturidade institucional, NIT estruturado, linguagem orientada ao mercado, comunicação eficiente e alinhamento de expectativas entre pesquisadores e empresários. Quando isso não acontece, a patente vira apenas um PDF arquivado.
Precisamos mudar a régua de avaliação. O Brasil ainda mede inovação pelo número de artigos publicados. Mas o mercado mede inovação pelo número de tecnologias que geram receita, produtividade e competitividade.
Inovação não é publicação. É competitividade.
Propriedade intelectual é o instrumento.
Contrato é o mecanismo.
Governança é o sistema.
Impacto econômico é o objetivo.
Ciência nós já temos. Agora é hora de transformar conhecimento em resultado.