O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu dois inquéritos civis para apurar incêndios florestais que consumiram 1.045,27 hectares de vegetação no município de Aquidauana, atingindo propriedades rurais, áreas de preservação permanente e o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. Os focos foram detectados pelo Núcleo de Geoprocessamento do MPMS, que cruza imagens de satélite e dados espaciais dentro do programa Pantanal em Alerta.
A abertura dos procedimentos acontece em um momento em que o bioma volta a acender o sinal amarelo depois da tragédia de 2020, quando o Pantanal sul-mato-grossense perdeu quase um terço de sua área para o fogo. Desde então, o monitoramento por geoprocessamento se tornou peça central da fiscalização ambiental no estado, permitindo que o Ministério Público identifique queimadas antes mesmo de receber denúncias formais e cobre responsabilidade de proprietários rurais e órgãos de controle.
Um dos inquéritos trata de um incêndio menor, mas ainda assim expressivo: 246,71 hectares queimados dentro de uma fazenda em Aquidauana, com fogo avançando sobre Área de Preservação Permanente e Reserva Legal — faixas protegidas por lei justamente para conter erosão, proteger nascentes e preservar a vegetação nativa. O alerta partiu do sistema de monitoramento e foi confirmado depois por laudo pericial, que identificou queima de vegetação nativa dentro dos limites da propriedade.
O segundo procedimento é o que concentra a maior extensão de área destruída: 798,56 hectares de vegetação nativa, incluindo trechos de outra propriedade rural e do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, unidade de conservação criada justamente para proteger um dos ecossistemas mais sensíveis do bioma. Documentos técnicos produzidos pelo núcleo de geoprocessamento permitiram calcular com precisão a extensão do estrago e embasaram a instauração do inquérito.
Até esta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, o órgão não havia identificado a origem das chamas nem apontado se houve conduta intencional ou negligência de responsáveis pelas áreas atingidas. É justamente isso que os inquéritos civis vão apurar: as circunstâncias exatas de cada incêndio, a extensão real dos danos ambientais e se existe responsabilidade civil a ser cobrada de proprietários ou administradores das terras afetadas.
As investigações também vão checar se as propriedades cumpriam as exigências legais de prevenção e combate a incêndios florestais, como aceiros e planos de contingência — obrigações que, historicamente, aparecem negligenciadas nos grandes incêndios que já atingiram o Pantanal sul-mato-grossense. Com os inquéritos abertos, o Ministério Público deve reunir laudos técnicos, documentos fundiários e ouvir os responsáveis pelas áreas antes de decidir se propõe ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta ou outras medidas de responsabilização. O trabalho de vigilância por satélite que identificou os dois casos é o mesmo modelo usado por outras iniciativas de fiscalização no bioma, como a unidade criada pelo MPMS para fiscalizar nove cidades pantaneiras, e reforça articulações regionais de prevenção, como o acordo entre Brasil e Bolívia para conter incêndios no Pantanal e no Chaco.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL; PRIMEIRA PÁGINA
