A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana abriu dois inquéritos civis para apurar incêndios florestais que juntos consumiram 1.045,27 hectares de vegetação no município, incluindo trechos do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, unidade de conservação estadual. As ocorrências foram flagradas pelo Núcleo de Geoprocessamento do Ministério Público (Nugeo), que cruza imagens de satélite dentro do Programa Pantanal em Alerta para detectar focos de fogo em tempo quase real.
O sistema de monitoramento é hoje a principal ferramenta do Ministério Público para chegar antes que o rastro do incêndio desapareça da paisagem. Em Aquidauana, cidade que concentra parte significativa do Pantanal sul-mato-grossense, a técnica identificou dois episódios distintos, separados por propriedades diferentes, mas com um ponto em comum: atingiram áreas que a lei ambiental trata como intocáveis.
O primeiro inquérito apura um incêndio de 246,71 hectares em uma fazenda do município, que avançou sobre Área de Preservação Permanente e Reserva Legal — faixas de vegetação que proprietários rurais são obrigados a manter intactas por lei. Segundo o MPMS, a suspeita inicial veio do monitoramento por satélite e depois foi confirmada por laudo pericial, que atestou a destruição de vegetação nativa na propriedade.
A promotora Angélica de Andrade Arruda, responsável pelos dois procedimentos, determinou a abertura das investigações para reconstituir o que houve no local e apontar responsabilidades. "A apuração dos fatos é necessária para identificar eventuais responsabilidades, avaliar a extensão dos danos ambientais e fortalecer as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente em áreas sensíveis do Pantanal", afirmou.
O caso de maior extensão é o segundo: um incêndio de 798,56 hectares que destruiu vegetação nativa em outra propriedade rural e invadiu o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, área de proteção integral onde a legislação veda qualquer tipo de exploração. Documentos técnicos produzidos pelo Nugeo mapearam a extensão do estrago e serviram de base para o Ministério Público decidir investigar.
Em nenhum dos dois casos o MPMS já conseguiu determinar se o fogo teve origem criminosa ou foi resultado de negligência — apuração que segue em curso junto com o levantamento dos danos ambientais e da eventual responsabilidade civil dos donos das áreas. As investigações também vão checar se as propriedades cumpriam as obrigações legais de prevenção e combate a incêndios antes de as chamas avançarem.
Os inquéritos fazem parte de uma rotina de fiscalização que o MPMS tem reforçado no bioma nos últimos anos, sempre a partir de dados do Pantanal em Alerta. Recentemente, o órgão também abriu apuração sobre outro fogo de grandes proporções em Aquidauana e criou uma unidade dedicada a fiscalizar nove municípios da região pantaneira, sinal de que o monitoramento por satélite passou a puxar mais processos formais contra queimadas na área.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL; IDEST
