O Congresso Nacional encerrou a semana de 13 de agosto de 2026 com movimentações concretas em duas frentes diretamente ligadas ao custo de produção no campo: um programa de incentivo à fabricação de fertilizantes no Brasil e um projeto que reformula a tributação de combustíveis e prevê recursos para o setor sucroenergético — duas questões que pesam no bolso de quem produz em Mato Grosso do Sul.
O estado figura entre os maiores produtores de soja, milho, cana-de-açúcar e proteína animal do país, o que torna qualquer mudança nos custos com insumos e combustíveis especialmente sensível para os produtores locais. A safra 2025/2026 já foi marcada por margens apertadas, e o debate legislativo sobre fertilizantes e tributação chega em momento em que o setor busca alívio estrutural de custos.
O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome — uma vulnerabilidade exposta de forma dramática durante a crise de suprimentos de 2022, quando os preços dispararam e produtores de todo o país, incluindo MS, tiveram dificuldade para fechar contratos de insumos para o plantio. O programa em tramitação no Congresso busca criar condições para ampliar a produção nacional, com incentivos fiscais e crédito direcionado à cadeia produtiva de fertilizantes dentro do território brasileiro.
Para o produtor sul-mato-grossense, a lógica é simples: quanto mais o Brasil produz internamente, menor a exposição às oscilações do câmbio e dos mercados externos — que, nos últimos anos, foram determinantes para encarecer o pacote de insumos de uma safra para outra. O projeto ainda depende de aprovação definitiva, mas o avanço na Casa legislativa representa sinal positivo para o setor.
O projeto que trata da tributação de combustíveis carrega um detalhe relevante para quem acompanha a cadeia do etanol: a proposta prevê destinação de recursos para o setor sucroenergético, área em expansão em Mato Grosso do Sul, que conta com usinas distribuídas especialmente na região centro-norte do estado, em municípios como São Gabriel do Oeste, Sonora e Costa Rica. A medida pode reforçar a competitividade do etanol brasileiro frente à gasolina, estimulando o escoamento da produção de cana no estado.
A tributação de combustíveis é também tema sensível para o produtor rural que depende de diesel para máquinas e transporte de grãos. Qualquer alteração na estrutura tributária repercute diretamente nos custos logísticos de quem produz no interior do país — e MS, com distâncias significativas até os portos de Santos e Paranaguá, sente esse custo de forma amplificada.
Paralelamente, a Medida Provisória que trata do endividamento rural segue como ponto de atenção. O texto em vigor ainda não atende plenamente às demandas dos produtores, e o Congresso criou uma comissão especial para aprimorá-lo. A presidência ficou com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a relatoria com o deputado Paulo Pimenta. A composição ainda conta com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), experiente em temas fiscais e econômicos — uma formação que, segundo parlamentares, pode ser decisiva para costurar um texto que equilibre os interesses dos produtores com a responsabilidade fiscal.
Em MS, o endividamento rural é tema recorrente especialmente entre produtores que enfrentaram perdas por eventos climáticos nos últimos ciclos. A expectativa é que a comissão consiga avançar em mecanismos de renegociação e acesso ao crédito mais aderentes à realidade do campo, com votação esperada para as próximas semanas no plenário.
O conjunto de medidas em tramitação indica que o Congresso Nacional entrou na segunda metade de 2026 com o agronegócio como prioridade legislativa — e o que for aprovado nas próximas semanas vai moldar o ambiente de negócios para a safra que começa a ser planejada ainda neste semestre.
Fontes: CANAL RURAL, CONGRESSO NACIONAL
