A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aplicação de multas elevadas e até a cassação definitiva do documento para infratores reincidentes. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Pela proposta aprovada, quem abandonar ou auxiliar o abandono de um animal utilizando veículo automotor terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando o animal abandonado for um cão ou gato, a penalidade aumenta para 18 meses. A medida passa a classificar a conduta como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Considerando os valores atuais, a penalidade pode ultrapassar R$ 2,9 mil. Além disso, a multa será aplicada em dobro quando o abandono resultar em lesão, atropelamento ou morte do animal.
Outro ponto previsto no projeto é a cassação da CNH para motoristas que voltarem a cometer a mesma infração no prazo de até 24 meses. Nesse caso, além de perder o documento, o condutor terá de cumprir os procedimentos exigidos pela legislação para voltar a dirigir.
Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), o uso de veículos torna o abandono ainda mais grave porque facilita o transporte dos animais para locais distantes, dificultando o retorno, o resgate e a identificação dos responsáveis. O parlamentar argumenta que a prática aumenta os riscos de fome, sede, doenças, atropelamentos e ataques por outros animais.
A proposta também amplia as punições para casos de abandono realizados por meio de embarcações. Assim, condutores habilitados para transporte aquaviário poderão sofrer sanções semelhantes às previstas para veículos terrestres.
O PL 25/2024 foi apresentado em fevereiro de 2024 e recebeu a incorporação de outros projetos relacionados à proteção animal durante sua tramitação na Câmara. A versão aprovada pelos deputados é resultado de um substitutivo elaborado pelo relator, que reuniu diferentes propostas sobre o tema.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o texto passará a integrar o Código de Trânsito Brasileiro, criando novas punições específicas para o abandono de animais com o uso de veículos.
