O Governo de Mato Grosso do Sul vai destinar, entre 2025 e 2026, mais de R$ 70 milhões para programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Pantanal. A proposta marca uma mudança de paradigma na política ambiental do Estado: em vez de apenas punir infrações, a estratégia é apoiar e incentivar quem preserva.
Segundo o secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, o objetivo é valorizar o esforço adicional de proprietários rurais e comunidades que decidem conservar além do exigido por lei. “São duas formas de ler: optamos por apoiar o esforço adicional do proprietário em preservar. Com isso pretendemos implantar uma mudança gradual de comportamento no indivíduo, que passa a ver a natureza como uma aliada, uma fonte de recursos e provedora de bem-estar tanto para ele como para a biodiversidade em geral”, afirmou.
Falcette destacou a política durante o 2º Seminário Regional de Direito Ambiental, realizado nesta terça-feira (19) no auditório da OAB/MS. Ele participou do painel “Questões Legais e Práticas do Bioma Pantanal”, ao lado do advogado e doutor em Direito Ambiental Pedro Puccini Neto, do pesquisador da Embrapa Gado de Corte Rodinei Arruda Mauro, de Tatiana Scaff, do Instituto Viva Pantanal, e com a presença do presidente da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA), Alexandre Burmann.
Ao conectar as iniciativas ambientais ao projeto mais amplo de desenvolvimento do Estado, o secretário apontou a lógica por trás do PSA Pantanal. “Energia e alimento são as maiores demandas em conflitos armados pelo mundo, com exceção das guerras de motivação religiosa. Portanto, há uma lógica de posicionamento de Mato Grosso do Sul por trás do PSA Pantanal. Nada faz sentido se a gente não estiver atuando para melhorar a vida das pessoas”, disse.
Lei do Pantanal e papel do PSA
O Pantanal, marcado por desastres ambientais como os grandes incêndios de 2020, passou a ganhar destaque na agenda nacional. Esse movimento culminou, em 2023, com a criação da Lei do Pantanal, que redesenhou a proteção do bioma, ampliou áreas preservadas e reconheceu a importância da população pantaneira e do uso sustentável dos recursos naturais.
Falcette destacou que a lei inaugura uma nova abordagem, ao permitir práticas como o pastoreio em áreas de abundante biomassa — que podem representar risco de incêndio — e ao instituir o Fundo Pantanal e os programas de PSA, trazendo produtores rurais (responsáveis por 97% do território pantaneiro) e comunidades tradicionais como aliados na preservação.
“Não há enfrentamento entre Governo e sociedade. O Governo tem como premissa ouvir e fazer o que interessa à população. Isso não anula o dever do cidadão para com as regras ambientais e a certeza da punição pelo dano ambiental causado. A novidade é que o Governo vai além e se coloca ao lado daquele cidadão que pode fazer mais, que tem direito a desmatar parte de sua propriedade, mas quer preservar. O PSA veio para apoiar esse cidadão”, concluiu.
