A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa técnica do transporte coletivo de R$ 6,17 para R$ 7,79, com prazo de 15 dias para cumprimento. A decisão do juiz Marcelo Andrade atende a um pedido do Consórcio Guaicurus e estabelece multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Embora o TAG que fundamenta o pedido tenha gerado questionamentos da Agereg, a nova determinação requer que a prefeitura realize o ajuste. A tarifa técnica representa o valor total pago ao consórcio, considerando subsídios e gratuidades, enquanto o passageiro paga atualmente R$ 4,95 por passagem.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa técnica do transporte coletivo, que deve passar de R$ 6,17 para R$ 7,79. A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, e estabelece prazo de 15 dias para o cumprimento da medida.
O despacho, publicado nesta segunda-feira (18), atende a um pedido do Consórcio Guaicurus, que cobra a execução do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o município, o consórcio e homologado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 200 mil.
O TAG, no entanto, tem sido alvo de questionamentos e recursos apresentados pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), o que vem travando o andamento do acordo. Agora, com a nova decisão, o magistrado determinou que a prefeitura cumpra o reajuste.
O que é a tarifa técnica
A tarifa técnica corresponde ao valor integral que o consórcio recebe da prefeitura pelo serviço, levando em conta subsídios e gratuidades, como os concedidos a idosos e estudantes.
Atualmente, o usuário do transporte coletivo paga R$ 4,95 por passagem, enquanto a tarifa técnica está fixada em R$ 6,17.
