O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial, o edital de chamamento público que abre seleção para propriedades rurais localizadas total ou parcialmente no bioma Pantanal, que mantenham vegetação nativa excedente em áreas florestais, campestres ou de cerrado. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), dentro do subprograma “Conservação e Valorização da Biodiversidade”, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Apesar da publicação trazer todas as regras sobre o funcionamento do PSA, as inscrições ainda não foram abertas. O chamamento público será executado em parceria com a Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), instituição selecionada como agente executor do subprograma por meio do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, vinculado ao Fundo Clima Pantanal.
Financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal, o subprograma prevê investimentos de até R$ 30 milhões anuais em pagamentos por serviços ambientais prestados pelos produtores. Cada propriedade poderá receber R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente, por ano, com limite de R$ 100 mil. O primeiro edital vai contemplar pagamentos referentes aos anos de 2025 e 2026.
Para participar, as propriedades devem:
• Estar inscritas no Cadastro Ambiental Rural do Estado de Mato Grosso do Sul (CAR/MS);
• Localizar-se total ou parcialmente dentro do Pantanal;
• Não possuir infração administrativa, transitada em julgado nos últimos três anos, relacionada à supressão irregular de vegetação nativa;
• Não ter áreas embargadas pelos órgãos do Sisnama, conforme a Lei Federal 12.651/2012;
• Não realizar supressão de vegetação e/ou conversão de pastagem após a publicação do edital;
• Estar regulares, o proprietário ou arrendatário, junto à Iagro, em caso de pecuária bovina e/ou bubalina;
• Cumprir as exigências da Lei Estadual 6.160/2023 e da Lei Federal 12.651/2012 quanto à conservação e exploração sustentável.
As propriedades serão classificadas em três grupos: aquelas com autorização vigente de supressão e que manifestarem interesse em cancelá-la; propriedades que não recebem incentivos dos programas Precoce MS e Carne Sustentável e tenham ocupação pecuária acima de 0,1 UA/hectare; e demais propriedades localizadas no Pantanal.
Após as inscrições, as propriedades habilitadas passarão por avaliação técnica com base nas informações do CAR. A análise será feita pela equipe da Funar, conforme critérios definidos pela Semadesc, que homologará o resultado final.
Para o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, o lançamento do edital representa uma conquista para o setor. “O produtor rural que mantém a vegetação nativa em sua propriedade presta um serviço ambiental de extrema importância para toda a sociedade. Ver essa iniciativa se concretizar, com recursos disponíveis e critérios definidos, é um avanço significativo. Sempre defendemos que quem produz e preserva precisa ser reconhecido e incentivado.”
O governador Eduardo Riedel também destacou a importância do programa. “Essa é uma política inédita em Mato Grosso do Sul, construída com diálogo e responsabilidade, que reconhece o valor de quem protege a natureza e fortalece a produção sustentável no nosso estado. Meio ambiente tem valor, quem conserva tem que receber, dessa forma garantimos a nossa biodiversidade na região e mantemos os 83% de preservação do Bioma”, afirmou.
