A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul reduza a fila de espera por atendimento psiquiátrico no SUS estadual. A decisão, tomada nesta terça-feira (29 de setembro de 2026) a partir de ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), fixa prazo de 180 dias para que o Estado organize o atendimento e limite o tempo de espera a, no máximo, 100 dias.
O número que motivou a ação preocupa: um levantamento do próprio MPMS identificou mais de 3,5 mil pessoas na fila por consulta psiquiátrica em unidades do SUS sul-mato-grossense, sendo cerca de 2,8 mil adultos e 700 crianças. Parte desses pacientes, segundo o órgão, aguarda desde 2023, quase três anos sem a avaliação que poderia iniciar o tratamento.
A sentença não se limita a marcar um prazo genérico. Determina que a triagem da fila leve em conta critérios clínicos, de risco e gravidade, de forma que pacientes em situação mais grave não continuem esperando atrás de casos menos urgentes só por ordem de chegada. É essa reorganização que precisa estar pronta dentro dos 180 dias fixados pela Justiça.
Além do prazo para reduzir a espera, o Governo do Estado terá de entregar um plano integrado de enfrentamento, com metas específicas, cronograma de execução, indicadores de acompanhamento e relatórios periódicos sobre a evolução da fila. A cobrança, na prática, transforma um problema histórico de gestão em obrigação judicial com data para prestar contas.
A fila de mais de 3,5 mil pacientes não fica concentrada só na Capital: envolve unidades de referência em saúde mental que atendem moradores de várias regiões do estado, do Pantanal ao Cone Sul, que dependem do SUS para consulta com psiquiatra porque não têm acesso à rede particular. Para essas famílias, os 100 dias de espera definidos pela Justiça passam a ser um parâmetro concreto de cobrança, caso o atendimento continue demorado mesmo depois do prazo dado ao Estado.
O MPMS aponta que crianças representam uma parcela significativa da fila, quase 700 casos, o que levanta a discussão sobre a estrutura de psiquiatria infantil disponível na rede pública sul-mato-grossense. A expectativa agora é que o Governo do Estado apresente o plano de ação dentro do prazo estipulado pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL
