Contribuintes com pendências junto à Prefeitura de Ponta Porã têm uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. O município mantém aberto o programa Ponta Porã, que oferece condições especiais para negociação de débitos municipais, incluindo isenção de até 100% dos juros e multas, conforme previsto em legislação específica aprovada pela Câmara Municipal.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca facilitar a quitação de dívidas e ampliar a arrecadação, permitindo que contribuintes evitem cobranças judiciais e regularizem suas pendências com descontos significativos.
Podem ser incluídos na negociação créditos tributários e não tributários de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, além de débitos oriundos de autos de infração e parcelamentos anteriores que não foram cumpridos. O programa contempla dívidas existentes até 31 de dezembro de 2025, independentemente da fase de cobrança em que se encontrem.
A adesão deve ser realizada por meio de requerimento no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Tiradentes, em Ponta Porã. Os contribuintes também podem optar pelo parcelamento dos valores em até dez parcelas mensais e sucessivas mediante assinatura do termo de acordo.
Segundo a prefeitura, o prazo para solicitar a adesão ao programa e formalizar o parcelamento segue até 13 de novembro de 2026. A orientação é que os interessados procurem o CAC dentro do período estabelecido para verificar as condições disponíveis e aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa.
Localizada na faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai, Ponta Porã é um dos principais polos econômicos e comerciais de Mato Grosso do Sul, e a expectativa da administração municipal é ampliar a regularização fiscal dos contribuintes por meio da iniciativa.
