Santa Casa de Campo Grande: MP aciona Justiça e multa chega a R$ 100 mil/dia

Crise financeira ameaça fornecimento de medicamentos, gases medicinais e insumos para pacientes do SUS. Entenda o que está em jogo e o que o MP já conseguiu.

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Santa Casa de Campo Grande: MP aciona Justiça e multa chega a R$ 100 mil/dia
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acionou a Justiça e abriu mediações emergenciais para evitar que a crise financeira da Santa Casa de Campo Grande interrompa atendimentos pelo SUS — risco concreto que motivou reuniões nos dias 24 e 28 de agosto de 2026 com o Estado e a prefeitura e que mantém o hospital sob monitoramento judicial com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das ordens.

A situação não é nova, mas voltou a se agravar. Em novembro de 2025, o MPMS ajuizou ação civil pública contra a Santa Casa, o Governo Estadual e a Prefeitura de Campo Grande após constatar falhas graves na assistência: falta de medicamentos e de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), superlotação do Pronto-Socorro e colapso nos atendimentos de média e alta complexidade. A Justiça determinou em caráter de urgência a elaboração de um plano de retomada integral dos serviços — decisão depois mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Acordo de R$ 54,1 milhões quitou dívidas com profissionais de saúde

Em dezembro de 2025, um acordo firmado entre as partes liberou R$ 54,1 milhões que permitiram pagar profissionais com mais de seis meses de atraso salarial — recurso que, na prática, também segurou a continuidade mínima dos atendimentos. O repasse foi decisivo para evitar uma paralisação imediata, mas não resolveu o desequilíbrio estrutural das contas do hospital.

Além da via judicial, o Compor — Centro de Autocomposição do MPMS — passou a mediar negociações entre a direção da Santa Casa e representantes do poder público, buscando alternativas financeiras que dependem de alinhamento entre o governo estadual e a gestão municipal. Sem esse acordo, o risco de suspensão de serviços permanece.

Agosto de 2026: novos alertas sobre medicamentos e gases medicinais

As reuniões emergenciais de agosto de 2026, convocadas pelo MPMS com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), trataram de um cenário específico: possíveis falhas no fornecimento de medicamentos, gases medicinais, insumos hospitalares e serviços laboratoriais. Para quem depende exclusivamente do SUS em Campo Grande — que concentra referências regionais para o interior de Mato Grosso do Sul —, qualquer interrupção nesses itens básicos representa risco direto à vida.

O MPMS segue com acompanhamento ativo do caso. Santa Casa, Estado e município ainda discutem medidas para garantir a continuidade do atendimento, sem que um acordo definitivo tenha sido fechado até a quinta-feira, 3 de setembro de 2026. A multa de R$ 100 mil por dia permanece como instrumento de pressão enquanto as negociações avançam — ou travam.

Fontes: MPMS; TJMS; CAMPO GRANDE NEWS


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