O fechamento definitivo do lixão de Corumbá ganhou prazo e plano de ação concretos após uma reunião realizada na última segunda-feira, 27 de julho, na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em Campo Grande. O encontro reuniu o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira e promotores do Núcleo Ambiental do MPMS para traçar os encaminhamentos que vão desde a construção de um aterro sanitário compartilhado com Ladário até a formalização dos catadores que hoje trabalham informalmente no lixão.
O tema é urgente. A legislação ambiental brasileira proíbe lixões há anos, mas municípios de menor porte — especialmente os mais distantes dos grandes centros — ainda enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para cumprir a obrigação. Para Corumbá, cidade na fronteira com a Bolívia e portal do Pantanal, a questão tem peso ambiental ainda maior: resíduos mal gerenciados em uma área de tamanha sensibilidade ecológica representam risco direto ao bioma.
Entre as medidas pactuadas, a principal é o acompanhamento das tratativas para instalação de um aterro sanitário privado que atenderá tanto Corumbá quanto o município vizinho de Ladário. A solução conjunta reduz custos operacionais e viabiliza a escala necessária para o funcionamento adequado do equipamento. Em paralelo, a prefeitura dará continuidade à implantação de uma Unidade de Triagem de Resíduos (UTR) integrada a um sistema de compostagem, usando recursos já disponibilizados para ampliar a estrutura existente. O modelo prevê a separação e o aproveitamento dos materiais antes de qualquer destinação final, o que diminui o volume que chegaria ao aterro e aumenta o ciclo de vida do equipamento.
Os promotores Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá e colaboradora do Núcleo Ambiental, e Luciano Furtado Loubet, também integrante do Nugeo, conduziram as tratativas pelo lado do MPMS. Ao final do encontro, ficou acertado que a prefeitura retornará a um novo encontro de acompanhamento para apresentar os avanços obtidos nas frentes pactuadas.
Um dos pontos mais sensíveis do plano envolve os trabalhadores que sustentam o sustento no próprio lixão. Como primeira etapa do cronograma, a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP) fará o levantamento e o cadastramento de todos os catadores de materiais recicláveis do município — tanto os já vinculados a cooperativas quanto os que atuam de maneira informal entre os resíduos. O diagnóstico servirá de base para ações de capacitação, organização coletiva e inclusão em programas de educação ambiental.
A proposta de estruturar esses trabalhadores em cooperativas não é apenas uma exigência burocrática: ela representa a diferença entre exclusão e renda digna para dezenas de famílias que dependem da atividade. Sem essa transição planejada, o simples fechamento do lixão poderia deixar parte dessas pessoas sem alternativa de subsistência.
Corumbá ocupa posição estratégica no corredor de turismo e preservação do Pantanal. A presença de um lixão ativo nesse contexto é incompatível não só com a lei, mas com a imagem que a cidade precisa projetar para atrair visitantes, investimentos e recursos federais voltados à conservação ambiental. O encerramento do lixão e a implantação de um sistema moderno de gestão de resíduos também responde a exigências do Ministério Público, que vem monitorando o cumprimento das normas ambientais nos municípios sul-mato-grossenses.
O modelo adotado — com aterro sanitário, triagem, compostagem e inclusão de catadores — segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e pode servir de referência para outros municípios da região do Pantanal que ainda enfrentam o mesmo problema. O próximo passo, agora, depende da velocidade com que Corumbá consegue transformar o plano acordado em obra e serviço público funcionando.
Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL
