A Prefeitura de Bonito, no sul de Mato Grosso do Sul, abriu nesta semana um processo de dispensa de licitação para adquirir grelhas e tampões pluviais destinados à Secretaria de Infraestrutura municipal. O aviso, publicado em 20 de julho de 2026 sob o número 26/2026 (Processo 81/2026), segue o rito previsto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações — e concede apenas três dias úteis para que empresas interessadas apresentem suas propostas.
A modalidade de dispensa é legalmente prevista para contratações de menor valor e urgência operacional, permitindo à administração pública agilizar aquisições sem percorrer o caminho mais longo de uma concorrência pública completa. No caso de Bonito, cidade que recebe fluxo intenso de turistas durante todo o ano, manter a infraestrutura de drenagem em ordem é especialmente crítico: as chuvas de verão sobrecarregam o sistema pluvial e falhas nesses componentes — grelhas e tampões — podem comprometer vias e espaços públicos frequentados por visitantes e moradores.
O limite para envio de proposta de preços e documentação é 23 de julho de 2026, até as 23h59 pelo canal eletrônico, ou até as 13h presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado na Rua Coronel Pilad Rebuá, nº 1.780, no Centro de Bonito. As propostas também podem ser encaminhadas pelo e-mail institucional do departamento de licitações. O modelo de proposta, o termo de referência e as declarações exigidas estão disponíveis no site oficial do município e no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.
Entre os documentos obrigatórios, as empresas precisam comprovar regularidade fiscal perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de apresentar certidões negativas estaduais referentes ao ICMS, comprovante de regularidade junto à Previdência Social e ao FGTS, e declarações de cumprimento às normas constitucionais sobre trabalho infantil e às exigências da nova lei de licitações. A administração selecionará a proposta mais vantajosa ao município.
Bonito é referência nacional e internacional no turismo de natureza, com atrações como rios de águas cristalinas, grutas e trilhas que movimentam a economia local o ano inteiro. Nesse contexto, qualquer falha na infraestrutura urbana — incluindo o sistema de escoamento de águas pluviais — tem reflexo direto na experiência do visitante e na imagem do destino. Grelhas e tampões em bom estado evitam alagamentos pontuais, protegem pedestres e garantem o escoamento adequado em períodos de maior precipitação.
A reposição ou ampliação desses componentes faz parte da manutenção rotineira de qualquer município, mas em Bonito ganha peso estratégico diante do calendário turístico e do aumento do fluxo de visitantes registrado nos últimos anos. A Secretaria de Infraestrutura, responsável pela demanda que motivou a dispensa, coordena as obras e serviços urbanos da cidade.
O processo está disponível para consulta pública tanto no portal da prefeitura quanto no PNCP, plataforma federal criada justamente para centralizar e dar transparência às contratações públicas no país. Qualquer empresa devidamente regularizada pode participar, bastando reunir a documentação exigida e formular uma proposta competitiva dentro do prazo estabelecido.
A escolha pelo rito de dispensa, dentro dos limites legais, reflete uma tendência crescente entre municípios de pequeno e médio porte que buscam desburocratizar aquisições rotineiras sem abrir mão da conformidade legal — equilibrando agilidade administrativa com as exigências de transparência impostas pela legislação vigente.
Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
