A Prefeitura de Corumbá dá um passo rumo à transparência digital no relacionamento com organizações da sociedade civil: a Controladoria-Geral do Município promove, no dia 23 de julho de 2026, uma capacitação presencial para apresentar a plataforma Terceiro Setor, sistema que passará a centralizar toda a prestação de contas dos Termos de Parceria firmados entre o município e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). O encontro começa às 8h no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez.
A iniciativa marca uma mudança significativa na forma como Corumbá gerencia os repasses públicos ao terceiro setor. Até então, os processos de prestação de contas seguiam fluxos em papel ou sistemas fragmentados. Com a nova ferramenta, integrada ao Sistema de Gestão Municipal, tudo passará a ser enviado eletronicamente — o que promete reduzir erros, agilizar análises e facilitar o controle social sobre os recursos destinados a entidades parceiras da prefeitura.
A plataforma Terceiro Setor entra em operação efetiva em agosto de 2026 e concentrará em um único ambiente digital os procedimentos de cadastramento, inserção de documentos, envio de relatórios e acompanhamento dos fluxos de trabalho exigidos nos Termos de Parceria. Para as OSCIPs, isso significa que não haverá mais tramitação física de processos volumosos: toda a documentação necessária para a prestação de contas será inserida diretamente no sistema e analisada pela equipe técnica da Controladoria-Geral.
Cada entidade parceira deverá indicar dois representantes para participar do treinamento — preferencialmente os responsáveis diretos pelo acompanhamento e execução dos Termos de Parceria. A exigência reflete a preocupação da gestão municipal com a continuidade operacional: caso um representante esteja ausente, o outro já terá o conhecimento necessário para operar o sistema sem interrupções.
A capacitação não será apenas expositiva. A empresa responsável pelo desenvolvimento da plataforma estará presente para conduzir uma demonstração prática das funcionalidades do sistema, simulando situações reais de uso. A equipe técnica da Controladoria-Geral e os servidores envolvidos nos processos de formalização e análise das parcerias também participarão, o que deve facilitar o esclarecimento de dúvidas diretamente com quem vai operar o sistema no dia a dia.
Durante o encontro, serão abordados o funcionamento geral da plataforma, os procedimentos de cadastro, a documentação exigida para cada etapa da prestação de contas e os fluxos de trabalho que as entidades deverão seguir após a implantação. A proposta é que os representantes saiam do treinamento aptos a utilizar o sistema de forma autônoma já no primeiro mês de operação.
A adoção de plataformas digitais para gestão do terceiro setor é uma tendência crescente entre municípios brasileiros, impulsionada pela Lei Federal nº 13.019/2014 — o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil —, que exige maior rigor na celebração e acompanhamento de parcerias entre poder público e entidades sem fins lucrativos. Corumbá, polo regional do Pantanal Sul-Mato-Grossense, abriga diversas OSCIPs que atuam em áreas como saúde, assistência social, cultura e educação, muitas delas com atuação direta em comunidades ribeirinhas e populações tradicionais.
A digitalização do processo de prestação de contas fortalece o controle interno e amplia a possibilidade de auditorias mais ágeis, o que beneficia tanto a gestão municipal quanto as próprias entidades, que ganham mais segurança jurídica na comprovação do uso dos recursos recebidos. O modelo implantado em Corumbá poderá servir de referência para outros municípios do interior de Mato Grosso do Sul que ainda dependem de processos manuais para fiscalizar parcerias com o terceiro setor.
Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
