Brasil e Paraguai assinaram um protocolo bilateral que regulamenta o transporte internacional de cargas de pequeno porte entre os dois países.
O acordo foi firmado durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção, e cria um marco regulatório específico para uma atividade amplamente utilizada nas regiões de fronteira.
A medida beneficia principalmente as operações realizadas entre Foz do Iguaçu (PR) e as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias, importantes polos comerciais da fronteira entre os dois países.
Segundo a Receita Federal, o novo protocolo estabelece critérios para habilitação dos transportadores, define os tipos de veículos autorizados, harmoniza exigências documentais e regulamenta procedimentos aduaneiros e operacionais. Até então, essa modalidade de transporte não possuía regras bilaterais uniformes.
Entre os avanços previstos está a obrigatoriedade do uso dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, instrumentos que ampliam a rastreabilidade das cargas, fortalecem o controle aduaneiro e reduzem a informalidade nas operações comerciais.
O acordo também flexibiliza requisitos para habilitação de empresas e veículos que atuam no transporte terrestre de pequenas cargas, oferecendo maior previsibilidade para transportadores e operadores logísticos que dependem diariamente da movimentação de mercadorias entre os dois lados da fronteira.
As negociações foram conduzidas ao longo dos últimos meses por representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Receita Federal, Ministério das Relações Exteriores e autoridades paraguaias ligadas ao transporte e à administração aduaneira.
Apesar da importância do acordo para o comércio fronteiriço, as cidades de Mato Grosso do Sul ficaram fora da primeira etapa da regulamentação. O protocolo foi elaborado exclusivamente para atender a movimentação de cargas de pequeno porte entre Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias.
Com isso, municípios sul-mato-grossenses que mantêm intensa relação comercial com o Paraguai, como Ponta Porã, Bela Vista, Porto Murtinho e Mundo Novo, não serão contemplados pelas novas regras neste momento.
De acordo com as autoridades dos dois países, a regulamentação deve contribuir para melhorar o fluxo logístico, reduzir burocracias, aumentar a segurança jurídica das operações e fortalecer o comércio regional nas localidades abrangidas pelo acordo.
O novo protocolo é considerado um passo importante para modernizar a movimentação de pequenas cargas na fronteira e consolidar uma atividade fundamental para a economia das cidades contempladas.
