O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 24 de julho, que vai liberar R$ 5,7 bilhões em verbas que estavam congeladas nos orçamentos dos ministérios. O bloqueio, que chegou a R$ 23,7 bilhões no início do ano, cai agora para R$ 17,9 bilhões — resultado de uma melhora nas projeções de despesas obrigatórias com folha de pagamento, previdência e benefícios sociais, o que evitou a necessidade de um novo corte de gastos.
A decisão foi comunicada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda por meio do relatório bimestral de avaliação fiscal, documento que o governo usa para checar se as contas públicas estão no rumo certo. O timing é politicamente sensível: o desbloqueio ocorre a cerca de dois meses das eleições de outubro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tentar a reeleição.
A margem para liberar os recursos veio de uma combinação de revisões para baixo nos gastos mais pesados do Orçamento. As despesas com pessoal caíram R$ 4,2 bilhões na projeção deste ciclo em relação ao relatório de maio. Os gastos com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foram revisados para baixo em R$ 3,2 bilhões cada. Juntas, essas três reduções superaram os aumentos previstos em outras áreas — como os R$ 3,4 bilhões extras estimados para a saúde e os R$ 1,6 bilhão adicionais com abono salarial e seguro-desemprego.
"O desbloqueio é fruto das regras do arcabouço fiscal, que nós seguimos religiosamente. O desbloqueio se dá porque melhorou a projeção da despesa obrigatória", afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em entrevista coletiva. Ele ressaltou que cada órgão deverá respeitar os limites orçamentários dentro das regras da legislação eleitoral. O decreto com o detalhamento dos recursos por ministério será publicado ainda este mês.
O governo também melhorou a projeção para o resultado fiscal do ano. O déficit primário esperado para 2026 passou de R$ 60,3 bilhões — estimativa de maio — para R$ 52,0 bilhões. Quando se aplicam as exceções previstas nas regras do arcabouço fiscal, o saldo se converte em superávit de R$ 10,8 bilhões, ante a projeção anterior de R$ 4,1 bilhões positivos. A meta oficial de 2025 é um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Do lado da arrecadação, o governo revisou para cima em R$ 27,8 bilhões a estimativa de receitas administradas pela Receita Federal. O Imposto de Renda foi o maior responsável pela melhora, com uma revisão positiva de R$ 12,7 bilhões. A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, explicou que a variação decorre de ajustes nos parâmetros econômicos utilizados no modelo: "Parte é por conta do índice de preços, mas há também a performance de determinados setores, como o petróleo", disse. Cofins, CSLL e IPI também tiveram suas estimativas de arrecadação elevadas.
Um ponto que merece atenção é a decisão do governo de não incorporar ao relatório a frustração com a arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos — uma receita que estava nos planos, mas que não se materializou na magnitude esperada. Em vez de registrar essa perda formalmente e acionar o contingenciamento, os técnicos optaram por adiar a decisão, mantendo nos cálculos uma folga em relação ao piso da meta fiscal. Isso significa que o tema dos dividendos pode voltar à pauta no próximo relatório bimestral, dependendo do comportamento das receitas nos próximos meses.
Para Mato Grosso do Sul, cujos municípios dependem de transferências federais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura, o desbloqueio pode significar um respiro nos repasses da União ao longo do segundo semestre. Estados e municípios historicamente sentem os efeitos dos contingenciamentos quando verbas federais ficam presas, e a liberação parcial do Orçamento abre margem para que projetos paralisados voltem à ativa antes do encerramento do exercício fiscal.
Fontes: REUTERS, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, MINISTÉRIO DA FAZENDA
