A 44ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, responsável pela defesa dos direitos da pessoa idosa, registrou 782 atendimentos no primeiro semestre de 2026. Dos casos, 549 partiram de procura espontânea da população, 146 viraram procedimentos administrativos e 87 se transformaram em Notícias de Fato, etapa que pode anteceder uma ação judicial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (1º), Dia do Idoso, e expõe uma rotina que raramente aparece fora das datas comemorativas: abandono familiar, negligência em instituições de acolhimento e golpes financeiros contra pessoas acima de 60 anos continuam entre os casos mais recorrentes recebidos pelo MPMS. A atuação é organizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas e dos Direitos Humanos (CAODH), que dá suporte técnico às promotorias espalhadas pelo estado.
Em 2026, o MPMS tem previstas 41 fiscalizações em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Mato Grosso do Sul, as chamadas casas de repouso. As visitas ocorrem todo ano, mesmo sem denúncia prévia, e vão além da estrutura física do local.
"Não observamos apenas a estrutura física, nós verificamos as condições gerais de funcionamento: avaliamos as condições sanitárias, de alimentação, de higiene, de segurança, de acessibilidade, o quadro de profissionais, assistência à saúde, medicamentos, a documentação e os contratos. E se os direitos e a dignidade da pessoa que está interna estão sendo respeitados", explica a promotora de Justiça Cristiane Barreto Nogueira, titular da 44ª Promotoria.
Parte expressiva das denúncias recebidas pela promotoria envolve o chamado abuso patrimonial: empréstimos consignados contratados sem autorização, retenção de cartões bancários e uso indevido de benefícios previdenciários por familiares ou terceiros. A orientação do MPMS é nunca repassar senha, código de confirmação ou dado bancário por telefone, e desconfiar de qualquer pedido urgente de dinheiro, prática comum em golpes aplicados contra idosos.
Casos de violência física, psicológica e sexual, além de negligência, abandono e violência institucional também chegam à promotoria, somados a reclamações sobre falhas no acesso a serviços públicos de saúde. Para a promotora, a resposta a esse conjunto de violações depende de articulação entre instituições. "A integração entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria, Polícia e os serviços de saúde, de assistência social, os conselhos da pessoa idosa, tem uma atribuição diferente e o trabalho articulado vai permitir atender de maneira integral", afirma Cristiane Barreto Nogueira.
A promotora reforça que a denúncia pode partir de qualquer pessoa, não apenas de parentes da vítima. "Nós recebemos as denúncias diretamente das pessoas, quer sejam de vizinhos, de parentes e dos órgãos de proteção. E podemos atuar também cobrando o poder público para executar políticas e serviços adequados na área da saúde, da assistência social, transporte, outras políticas essenciais", diz. Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria do MPMS, pelo telefone 127 ou pelo portal da Ouvidoria, além do Disque 100, canal federal para violações de direitos humanos.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL (MPMS)
