A aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 abriu uma nova fase de adaptações para o agronegócio brasileiro. Promulgada pelo Congresso Nacional, a medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal por 75 votos a 1 e passou a integrar a Constituição.
Para atividades agropecuárias que dependem de operações contínuas, como pecuária, granjas, frigoríficos, armazéns e agroindústrias, a mudança exigirá reorganização das escalas e, em alguns casos, ampliação do quadro de funcionários. O setor avalia que a necessidade de manter a produção em funcionamento durante todos os dias da semana pode aumentar os custos com mão de obra.
A implementação ocorrerá em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito aos dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, concluindo a transição em aproximadamente 14 meses.
Embora a medida seja vista por defensores como um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, representantes do setor produtivo alertam para os desafios de manter a produtividade e a competitividade em segmentos que operam em regime contínuo. A expectativa é que negociações coletivas tenham papel importante na definição das novas escalas de trabalho em diferentes atividades econômicas.
No agronegócio, a adaptação das propriedades e empresas deverá envolver planejamento de pessoal, revisão de turnos e análise dos impactos financeiros. Especialistas destacam que a gestão eficiente da mão de obra será fundamental para equilibrar o cumprimento da nova legislação com a manutenção da produtividade e da rentabilidade das operações rurais.
