O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (3) a agenda de votações após o período eleitoral com uma pauta considerada decisiva para o governo e para os parlamentares. Entre os principais temas previstos para análise estão a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que proíbe apostas esportivas e jogos on-line, o Orçamento da União de 2027 e a proposta que busca ampliar a gratuidade no transporte público aos fins de semana.
A expectativa é que a PEC da Segurança Pública seja um dos assuntos centrais no plenário do Senado. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios, criando mecanismos de cooperação no combate ao crime organizado.
Em Mato Grosso do Sul, o tema tem relevância especial devido à extensa faixa de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, considerada uma das principais rotas de entrada de drogas, armas e mercadorias ilegais no país. A medida poderá ampliar o compartilhamento de inteligência e facilitar operações conjuntas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, forças estaduais e guardas municipais.
Em cidades como Ponta Porã, Corumbá, Dourados e Campo Grande, frequentemente alvo de ações contra o narcotráfico e o contrabando, autoridades defendem maior participação da União no enfrentamento aos crimes transnacionais. Apesar do avanço da proposta, emendas relacionadas à redução da maioridade penal devem gerar debates entre os senadores, já que não integram o texto original e precisarão ser analisadas separadamente.
Outro tema que promete mobilizar o Congresso é a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa, as chamadas bets. A medida já produz efeitos, mas depende da aprovação dos parlamentares para continuar em vigor após o prazo legal.
Também está na pauta a proposta do governo federal para ampliar a gratuidade no transporte público durante os fins de semana, utilizando parte das emendas parlamentares para financiar a tarifa zero. Com pouco mais de um mês até o encerramento do ano legislativo, previsto para 22 de dezembro, líderes partidários trabalham para acelerar a votação das matérias consideradas prioritárias para 2027.
