A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta semana dois projetos com impacto direto para o estado: a reestruturação do quadro de pessoal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), com a criação de 454 cargos, e a doação de uma área pública em Corumbá para a construção de 1,5 mil unidades habitacionais.
O pacote de votações da semana ainda incluiu homenagem a um empresário pioneiro na abertura de estradas do sul do estado e o reconhecimento de uma data no calendário oficial. Mas foram as duas medidas de maior alcance prático que concentraram atenção no plenário.
O PL 110/2026, de autoria do próprio Ministério Público, foi aprovado em segunda discussão. A proposta cria 100 cargos efetivos e 354 em comissão, além de novas funções de assessoramento, direção e chefia. Segundo o MPMS, a expansão é necessária para alinhar a estrutura de pessoal ao volume atual de trabalho da instituição — que responde por ações nas áreas criminal, cível, infância, meio ambiente e controle externo da atividade policial em todo o estado.
O projeto segue agora ao expediente para as próximas etapas do processo legislativo antes de virar lei. A criação de cargos em comissão em número quase quatro vezes maior que os efetivos — 354 contra 100 — tende a concentrar debate quando o projeto avançar na tramitação.
Em primeira discussão, a ALEMS aprovou o PL 130/2026, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a transferir ao município de Corumbá uma área de 16,9 hectares no bairro Padre Ernesto Sassida. O terreno será destinado exclusivamente à construção de 1.500 casas populares ao longo de quatro anos.
O município terá dois anos para dar início às obras após a formalização da doação, com possibilidade de prorrogação por igual período. A destinação exclusiva para habitação popular é condição prevista no projeto — qualquer desvio de finalidade pode comprometer a transferência. Corumbá, cidade de fronteira com a Bolívia e porta de entrada do Pantanal, concentra déficit habitacional histórico agravado pelo crescimento urbano na região portuária.
A mesma sessão aprovou em redação final o projeto que dá o nome de Rodovia Sérgio Arantes Pereira ao trecho da MS-145 entre Naviraí e Jateí, em homenagem a um empresário ligado à abertura de estradas e à geração de empregos na região sul do estado. E em segunda discussão, foi aprovada a inclusão do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos — celebrado em 30 de março — no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.
Fontes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (ALEMS); CAPITAL NEWS
