A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta semana um pacote de quatro projetos de lei que atribuem nomes oficiais a uma rodovia estadual e a um prédio público, além de conceder o título de Utilidade Pública Estadual a duas entidades do interior do estado. As medidas abrangem municípios do Pantanal ao Cone Sul — de Corumbá a Naviraí, passando por Nioaque e Santa Rita do Pardo.
O conjunto de votações reflete uma prática recorrente na Assembleia: consolidar, por lei, reconhecimentos simbólicos e institucionais que dependem do aval do Legislativo estadual para ter validade jurídica. Todos os projetos aprovados em discussão única seguem agora ao Poder Executivo para sanção do governador; a exceção é a denominação da MS-145, que recebeu emenda substitutiva e precisa passar por votação em redação final antes de seguir o mesmo caminho.
O projeto que mais chama atenção pelo alcance regional é o que denomina a MS-145 — rodovia que conecta Jateí a Naviraí, no Cone Sul do estado — como Rodovia Sergio Arantes Pereira. Por ter sido alterado por emenda substitutiva durante a tramitação, o texto ainda aguarda votação em redação final antes de ser encaminhado à sanção governamental, o que significa que a denominação oficial ainda não está definitivamente aprovada.
Na mesma sessão, o plenário aprovou a denominação do prédio do 5º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Santa Rita do Pardo, como Alfredo Goulart, Alfredinho. Como o projeto não recebeu emendas, segue diretamente ao expediente para sanção do governador.
Os outros dois projetos aprovados reconhecem como de Utilidade Pública Estadual entidades que atuam em áreas distintas, mas igualmente voltadas à população vulnerável. A Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI), entidade sem fins lucrativos fundada e sediada em Nioaque, tem como foco a promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos de indígenas que vivem fora das aldeias, em contexto urbano — atuando na valorização da identidade, no acesso à cidade e na articulação comunitária.
Já o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Nova Corumbá, com sede em Corumbá, é uma das referências do carnaval fronteiriço da região. A entidade não se limita aos desfiles: desenvolve atividades recreativas, artísticas, esportivas e sociais, com atuação especialmente voltada à população da região da Nova Corumbá e da zona sul do município. Ambos os projetos seguem ao executivo para sanção. O reconhecimento de utilidade pública abre portas para que as entidades acessem parcerias, convênios e incentivos junto ao governo do estado.
Fontes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (ALEMS); CAPITAL NEWS
