A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (10 de setembro de 2026), em sessão ordinária a partir das 9h, o Projeto de Lei 48/2026, que obriga estabelecimentos que atendem idosos a afixar cartazes informando sobre o direito à prioridade especial de pessoas com mais de 80 anos em relação aos demais idosos. A proposta chega ao plenário em segunda discussão, depois de aprovada por duas comissões da Casa.
O projeto regulamenta na prática uma distinção que já existe no ordenamento jurídico, mas que raramente é comunicada ao público: dentro do grupo de idosos, quem tem 80 anos ou mais tem precedência sobre os demais na fila preferencial. A exigência de cartazes visíveis nos pontos de atendimento busca garantir que tanto os beneficiários quanto os funcionários conheçam essa regra.
O PL 48/2026 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração — o duplo aval técnico abre caminho para aprovação direta em plenário nesta manhã. Se aprovado, passará a exigir que locais de atendimento ao público que recebem idosos instalem a sinalização com a informação sobre a prioridade especial dos octogenários.
Outros três projetos completam a pauta da sessão. O PL 102/2026 denomina oficialmente o prédio da agência do Detran no município de Amambai, e o PL 116/2026 declara de utilidade pública a Casa da Cultura de Três Lagoas — ambos em discussão única.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede da ALEMS, em Campo Grande, ou pelos canais oficiais da instituição: TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas Facebook e YouTube do Parlamento sul-mato-grossense.
Fontes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (ALEMS); RBTV
