Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 213, publicada pelo INSS, e já está em vigor em todo o país.
Com a nova regulamentação, os beneficiários sem registro biométrico poderão autorizar a contratação diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando login Gov.br e dados bancários para validar a operação. A medida elimina uma barreira que vinha impedindo parte dos segurados de acessar a modalidade de crédito.
A biometria facial continua disponível para quem possui cadastro em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral. No entanto, sua ausência não será mais motivo para impedir a contratação do consignado.
Segundo o INSS, a flexibilização busca atender aposentados e pensionistas que não possuem fotografia registrada nos sistemas governamentais utilizados para validação de identidade. Ainda assim, a autarquia afirma que manteve mecanismos de segurança para reduzir o risco de fraudes.
Entre as principais regras da nova norma está a proibição de autorizações por telefone ou por simples gravações de voz. Toda a operação deverá ser realizada pelos canais oficiais definidos pelo instituto.
Outra mudança envolve a portabilidade de empréstimos consignados. O segurado que desejar transferir uma dívida para outra instituição financeira deverá assinar um termo específico de autorização dentro do aplicativo Meu INSS. Após a solicitação, o banco responsável terá até 20 dias para confirmar a operação. Caso o prazo expire sem validação, a transferência será cancelada automaticamente.
A norma também determina que o desconto das parcelas só poderá ser efetivado após o envio da documentação exigida ao INSS. Além disso, as instituições financeiras terão prazo de até sete dias úteis para informar os dados referentes ao depósito do crédito na conta do beneficiário.
Especialistas apontam que a medida amplia o acesso ao crédito para segurados que encontravam dificuldades por não terem biometria cadastrada. Ao mesmo tempo, o tema reacende o debate sobre a necessidade de manter controles rigorosos para evitar fraudes envolvendo aposentados e pensionistas, público frequentemente alvo de golpes financeiros.
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas pelos beneficiários do INSS por contar com desconto direto na folha de pagamento, fator que normalmente resulta em taxas de juros menores em comparação a outras linhas de financiamento.
Fonte: INSS
