A compra e venda de veículos usados no Brasil deverá ficar mais simples nos próximos meses. Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a transferência eletrônica de propriedade de veículos por meio do aplicativo CNH do Brasil, permitindo que etapas como assinatura, pagamento de taxas e conclusão da transferência sejam feitas em um único ambiente digital.
A medida foi oficializada pela Resolução nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2026. No entanto, apesar de a regulamentação já estar em vigor, a nova funcionalidade ainda depende de implementação pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Por isso, não há uma data definida para que o serviço comece a funcionar no aplicativo CNH do Brasil.
Segundo a Senatran, a ferramenta está em desenvolvimento e será disponibilizada após a integração dos sistemas necessários ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O que poderá ser feito pelo aplicativo
Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar diversas etapas da negociação pelo celular, incluindo:
Registro da negociação;
Assinatura eletrônica da transferência;
Consulta de débitos do veículo;
Pagamento de taxas dos Detrans;
Conclusão da mudança de propriedade.
A vistoria veicular continuará sendo obrigatória quando exigida pela legislação, mas passará a ser integrada ao fluxo digital.
Três modalidades de transferência
A resolução estabelece três formas de transferência de propriedade:
Convencional, realizada da forma tradicional;
Eletrônica, com procedimentos digitais integrados ao Renavam;
Eletrônica custodiada, modalidade em que o valor da negociação pode ficar retido até a conclusão de todas as etapas da transferência.
Na modalidade custodiada, o sistema prevê mecanismos de bloqueio, devolução e restituição dos recursos caso a operação não seja concluída.
Quando entra em vigor?
O ponto que mais gera dúvidas é a data de início da novidade. Apesar da regulamentação já ter sido publicada, o serviço ainda não está disponível para os motoristas.
De acordo com a regulamentação, a transferência totalmente digital passará a valer somente depois que todas as funcionalidades forem disponibilizadas no aplicativo CNH do Brasil e integradas aos sistemas da Senatran e dos Detrans. Até o momento, o governo federal não divulgou uma data oficial para o lançamento da ferramenta.
A expectativa é que a medida reduza a burocracia, elimine parte dos deslocamentos aos órgãos de trânsito e torne mais segura a compra e venda de veículos usados em todo o país.
