Governo libera R$ 25,8 bi para dívidas rurais, mas setor diz que verba frustra até pessimistas

O Ministério da Fazenda publicou na última quinta-feira, 13 de julho, uma portaria que libera R$ 25,8 bilhões em recursos equalizados para a renegociação de dívidas de produtores rurais — quantia que, segundo dados do Banco Central, representa apenas 13% de uma carteira problemática estimada em R$ 197,2 bilhões. O anúncio, aguardado há quase um mês após a publicação da Medida Provisória 1.376/2026, foi recebido com ceticismo pelo setor agropecuário, que esperava valores bem mais expressivos.

O contraste é gritante: a equipe econômica do governo chegou a sinalizar montante superior a R$ 100 bilhões para o enfrentamento do endividamento no campo. O que chegou ao papel é menos de um quarto disso. Para os produtores que já operam no limite financeiro, a defasagem entre o prometido e o entregue não é apenas uma decepção política — é um risco concreto de insolvência.

Verba que não chega perto da demanda real

Dos R$ 25,8 bilhões autorizados, R$ 24,1 bilhões estão reservados para a agricultura empresarial e apenas R$ 1,6 bilhão para a agricultura familiar. O valor também não contempla as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por produtores para fornecedores e tradings — uma fatia relevante do passivo do setor que fica de fora da portaria.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) foi direta na avaliação: "O volume disponibilizado frustra até mesmo as expectativas mais pessimistas do setor". A entidade reconhece que a MP abre espaço para que bancos operem renegociações com recursos próprios, mas adverte que essa alternativa tem limites sérios no cenário atual de juros elevados. "Alongar uma dívida sem compatibilizar o custo financeiro com a capacidade de geração de caixa da atividade pode significar apenas transferir para 2027 e para os anos seguintes parte dos problemas que o setor enfrenta hoje", alertou a entidade.

BNDES fica de fora e reduz o alcance da medida

Outro ponto que acendeu críticas é a lista das 10 instituições financeiras autorizadas a operar as linhas de renegociação com recursos equalizados: Banco DLL, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco da Amazônia (Basa), BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi. O BNDES não está entre elas, o que a Aprosoja-MT considera uma oportunidade perdida. "A instituição poderia exercer papel relevante na ampliação das fontes de funding e na distribuição dos recursos por meio de uma rede maior de agentes financeiros, reduzindo parte das distorções que agora aparecem na distribuição dos limites", avaliou a associação.

A portaria prevê a possibilidade de remanejamento dos limites equalizáveis entre bancos, linhas e fontes de recursos, mas essa movimentação depende de solicitação formal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) — o que adiciona mais uma camada burocrática a um processo que já acumula atrasos.

Impacto para Mato Grosso do Sul e a corrida contra o prazo

Para o produtor de Mato Grosso do Sul, estado que figura entre os maiores exportadores de soja, milho e boi gordo do país, a combinação de volume insuficiente e prazo restrito representa uma pressão adicional em um momento já delicado. Com a portaria publicada com quase um mês de atraso em relação à MP, o produtor agora tem apenas 90 dias para buscar as linhas de renegociação — tempo curto para uma negociação complexa com múltiplos agentes financeiros.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista da MP 1.376/2026 foi instalada e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que detém mais da metade das vagas na comissão, trabalha para acelerar a tramitação e melhorar o texto da medida. A bancada ruralista quer ampliar o volume de recursos e incluir novas condições que tornem a renegociação viável de verdade — não apenas no papel. O resultado dessas negociações pode definir o equilíbrio financeiro de milhares de propriedades rurais até o fim do ano.

Fontes: MINISTÉRIO DA FAZENDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, APROSOJA-MT