MP de R$ 100 bi para dívidas rurais completa um mês sem funcionar

Um mês após a publicação da Medida Provisória 1.376/2026, que abre caminho para a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, nenhum produtor conseguiu, na prática, acessar os benefícios previstos. Na última sexta-feira, 14, representantes de diversas entidades do setor agropecuário entregaram um manifesto formal à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) exigindo que o governo federal aja imediatamente para regulamentar a MP e desbloquear as linhas de renegociação.

A MP foi publicada em 15 de julho como resultado de uma negociação entre a FPA, a presidência da Câmara dos Deputados e o Ministério da Fazenda. À época, o instrumento foi celebrado como solução emergencial para produtores endividados que corriam o risco de ficar de fora do acesso ao crédito durante o Plano Safra. O que ninguém esperava era que, quatro semanas depois, o mecanismo ainda estaria completamente travado na burocracia.

O nó que impede os produtores de renegociar

O principal obstáculo está em uma circular que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não emitiu. Sem ela, as instituições financeiras não têm como orientar suas operações internas e simplesmente recusam os pedidos de renegociação — mesmo quando o produtor cumpre todos os critérios legais exigidos pela MP. "Multiplicam-se os relatos de produtores que, mesmo cumprindo os requisitos legais, enfrentam a recusa das instituições financeiras e a falta de regulamentação operacional interna, travando as contratações na ponta", denuncia o manifesto entregue à FPA.

Há ainda uma segunda pendência: a regulamentação do fundo garantidor previsto na MP, que afeta diretamente os agricultores adimplentes que não dispõem de garantias para oferecer. Sem esse mecanismo regulamentado, esse grupo fica de fora da renegociação. A situação é especialmente delicada porque o calendário da próxima safra já está batendo à porta, e muitos desses produtores dependem da regularização do passivo para conseguir financiar o plantio.

Janela de plantio e seguro rural no limite

A pressão do tempo não é só financeira — ela é também climática. Para ter acesso à subvenção do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o produtor precisa plantar dentro das janelas definidas pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), estudo técnico federal que determina os períodos de menor risco para cada cultura. Se a renegociação não sair a tempo, parte dos agricultores pode perder a janela e ficar sem cobertura securitária para a safra. "O calendário de plantio não acompanha o tempo da burocracia e não pode ser adiado à espera da conclusão de atos administrativos", afirma o documento das entidades. "Cada dia perdido reduz o tempo disponível para regularizar passivos, recuperar capacidade de financiamento e contratar os recursos necessários ao plantio da próxima safra", reforçam.

Congresso pressiona e MP pode ser alterada

O Congresso Nacional instalou esta semana a comissão mista responsável por analisar a MP. Dos 26 parlamentares titulares, 14 integram a bancada da FPA — o que dá ao setor agropecuário peso decisivo nas deliberações. Até o momento, foram apresentadas 144 emendas ao texto original, das quais 126 partem de integrantes da própria bancada ruralista, e apenas uma foi retirada.

O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reconheceu que a medida foi "um passo importante, mas que precisa ser aperfeiçoado". A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que participou das negociações originais, já havia alertado sobre a urgência do tema: "A medida provisória resolve o problema imediato, porque, com o Plano Safra já vigente, muita gente não conseguiria participar, ter acesso ao crédito", disse à época. Para Mato Grosso do Sul, um dos principais estados produtores de soja, milho e carne bovina do país, o atraso representa risco real para a temporada de plantio que se aproxima — e cada semana sem regulamentação é uma semana a menos para que os produtores sul-mato-grossenses organizem suas finanças antes de entrar na lavoura.

Fontes: FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA, NOTÍCIAS AGRÍCOLAS