O Departamento Municipal de Regularização Fundiária de Bonito (DEMURF) deu o primeiro passo oficial para regularizar imóveis em uma área urbana situada entre os bairros Jardim Bom Viver e Candeias Guarany. Na quarta-feira, 13 de agosto de 2026, técnicos da prefeitura se reuniram pela primeira vez com os proprietários do terreno para abrir as tratativas da chamada Regularização Fundiária Urbana (REURB) — instrumento legal que transforma uma situação irregular em título de propriedade reconhecido pelo poder público.
A demanda já vinha sendo reivindicada há algum tempo pelos moradores da região. Sem a regularização, os proprietários ficam impedidos de acessar crédito bancário com garantia do imóvel, vender a propriedade com segurança jurídica ou até mesmo obter certidões cartoriais. Em cidades com forte pressão imobiliária gerada pelo turismo, como Bonito, essa situação se torna ainda mais sensível: a valorização acelerada dos imóveis torna urgente a definição legal sobre quem pode e quem não pode dispor do que tem.
O encontro teve caráter introdutório. A equipe do DEMURF apresentou o rito processual da REURB, explicou quais documentos serão exigidos e discutiu os encaminhamentos administrativos que precisam anteceder o levantamento técnico do terreno. Nenhum prazo definitivo foi formalizado nesta etapa — o objetivo era alinhar expectativas e dar início ao fluxo burocrático que precede a regularização propriamente dita.
A partir dessa reunião inaugural, o departamento ficou responsável por conduzir as medidas técnicas e administrativas seguintes, que incluem levantamento topográfico, análise da situação dominial do terreno e verificação de eventuais sobreposições com áreas públicas ou de preservação. Somente após essa fase é que o processo avança para o registro em cartório.
A Regularização Fundiária Urbana é prevista pela Lei Federal nº 13.465/2017 e permite que municípios promovam a titulação de imóveis em situação irregular sem necessidade de demolição ou remoção dos moradores. O resultado prático é a emissão de um título de propriedade individual, que garante segurança jurídica ao ocupante e integra o imóvel ao mercado formal.
Em Bonito, cidade que recebe mais de 500 mil turistas por ano e vê o preço dos imóveis crescer de forma consistente, a ausência de regularização representa uma vulnerabilidade real para famílias que moram há décadas em terrenos sem documentação formal. A REURB elimina esse risco e ainda tende a valorizar os imóveis ao inseri-los no sistema cartorial.
O DEMURF deve convocar novas reuniões com os proprietários à medida que as etapas técnicas avançarem. O processo completo de REURB — da reunião preliminar até o registro final em cartório — costuma levar de seis meses a dois anos, dependendo da complexidade fundiária da área e do volume de imóveis envolvidos.
A Prefeitura de Bonito não divulgou o número total de lotes que serão beneficiados nem o prazo estimado para conclusão do processo. O monitoramento das etapas seguintes ficará a cargo do próprio departamento, que deverá publicar atualizações conforme o procedimento avançar dentro dos prazos legais.
Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
