A cadeia leiteira brasileira vive uma das suas crises mais agudas das últimas décadas, e o motivo é a entrada massiva de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai em condições que produtores, cooperativas e parlamentares classificam como concorrência desleal. A pressão sobre o governo federal se intensificou em 2025 depois que o Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, alterou um entendimento técnico mantido por mais de duas décadas sobre a equivalência entre leite em pó e leite fluido no âmbito da investigação antidumping em curso — mudança que, segundo o setor, abriu uma brecha perigosa justamente quando o processo estava na reta final.
O imbróglio não é novo. Desde 2019, quando o governo brasileiro retirou os direitos antidumping sobre o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia, o setor vinha alertando para a fragilidade da produção nacional diante de concorrentes que contam com pesados incentivos estatais — algo que os produtores brasileiros não recebem na mesma proporção. Com o crescimento das importações do Mercosul a partir de 2023, o alarme foi reativado e a disputa ganhou novo fôlego dentro do Congresso Nacional.
A alteração promovida pelo Decom na classificação de similaridade entre leite em pó e leite fluido foi a centelha que reuniu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em torno de uma mesma cobrança: explicações do governo e reversão da decisão. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o novo entendimento favorecia diretamente a entrada de produtos argentinos e uruguaios em condições injustas. "Há toda uma cadeia de 1 milhão e 171 mil propriedades, essencialmente familiares, que trabalham pela própria subsistência e enfrentam essa concorrência desleal. Provas não faltam", afirmou o parlamentar durante as articulações do grupo.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador de Política da FPA, foi direto ao apontar a vulnerabilidade financeira dos produtores. "Qualquer mexida, mesmo de centavos, é capaz de gerar grande impacto nessa cadeia", disse. Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) colocou o dedo na ferida competitiva: "Argentina e Uruguai concorrem de maneira desleal porque recebem incentivos que o Brasil não oferece". A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) destacou o custo humano da crise: "São famílias que perdem seu sustento".
O deputado Rafael Simões (União-MG) elevou o tom do debate ao afirmar que a crise ultrapassa os limites econômicos e pode comprometer a autossuficiência brasileira na produção de leite — um alerta que conecta a disputa comercial à soberania alimentar do país. O argumento reforça a posição de entidades que há anos pedem políticas de Estado para o setor, e não apenas respostas conjunturais a cada nova onda de importações subsidiadas.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) chamou atenção para outro ponto sensível: a responsabilidade das indústrias e cooperativas no equilíbrio da cadeia. "As indústrias e cooperativas precisam atuar com maior corresponsabilidade para evitar que os produtores arquem sozinhos com os prejuízos", disse. A fala aponta para uma tensão interna ao setor que frequentemente fica fora dos holofotes quando a discussão se concentra apenas na fronteira comercial.
O estado tem representação direta nessa disputa. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, lembrou que a pecuária leiteira está presente em todos os municípios brasileiros e defendeu políticas públicas estruturantes para o setor — não apenas medidas emergenciais. Em Mato Grosso do Sul, onde a pecuária é um dos pilares econômicos e onde pequenas e médias propriedades familiares respondem por parcela significativa da produção, uma eventual deterioração das condições de mercado teria impacto direto na renda rural e na arrecadação municipal de dezenas de cidades.
A bacia leiteira sul-mato-grossense não figura entre as maiores do país, mas a proximidade geográfica com os países do Mercosul e a dependência de um mercado interno equilibrado tornam o estado particularmente sensível a oscilações provocadas por importações predatórias. A definição do governo federal sobre o processo antidumping ainda em andamento será determinante para o rumo do setor nos próximos anos — e MS acompanha de perto cada desdobramento.
Fontes: FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
