O Governo de Mato Grosso do Sul abriu o credenciamento para agricultores familiares participarem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), visando a aquisição de alimentos e sementes para famílias em vulnerabilidade social. O investimento total é de R$ 3.104.207,26, onde R$ 2,6 milhões são destinados à compra de alimentos e R$ 500 mil para sementes. O programa atenderá 18 municípios, com priorização para agricultores em situação de vulnerabilidade, comunidades tradicionais e mulheres agricultoras. As inscrições devem ser feitas entre 7 e 28 de novembro de 2025, com documentação exigida nos escritórios da Agraer.
O Governo de Mato Grosso do Sul abriu, nesta sexta-feira (7), o credenciamento de agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O edital de chamamento público tem como objetivo adquirir alimentos e sementes produzidos por pequenos agricultores e destiná-los a famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o documento, o investimento total previsto é de R$ 3.104.207,26, sendo R$ 2.604.207,26 voltados à compra de alimentos e R$ 500 mil destinados à aquisição de sementes de feijão e milho. Os produtos serão comprados diretamente de produtores cadastrados no Pronaf, estimulando a geração de renda no campo e o fortalecimento da agricultura familiar.
As doações atenderão pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar, conforme as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Municípios contemplados
Ao todo, 18 municípios receberão recursos, com valores calculados a partir de indicadores como pobreza, insegurança alimentar, presença de comunidades tradicionais e número de estabelecimentos familiares. Entre eles estão Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Aquidauana, Amambai, Sidrolândia e Itaquiraí. As quantias variam de R$ 75 mil a R$ 180 mil, de acordo com a demanda local.
Quem pode participar
Podem participar agricultores e agricultoras familiares individuais enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, com DAP ou CAF válidos. Para comunidades tradicionais e indígenas, será aceita a folha resumo do CadÚnico com NIS.
Os interessados devem apresentar documentação pessoal, comprovante de residência, projeto de venda e declaração de produção própria. Produtos processados, de origem animal ou vegetal, precisam estar em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
Caso a demanda ultrapasse o valor disponível, a seleção seguirá critérios de prioridade, contemplando:
• Agricultores em situação de vulnerabilidade social;
• Comunidades tradicionais e indígenas;
• Mulheres agricultoras;
• Municípios com maior índice de insegurança alimentar.
As propostas e documentos devem ser entregues entre 7 e 28 de novembro de 2025, nos escritórios locais da Agraer, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Os endereços estão disponíveis no site www.agraer.ms.gov.br/escritorios.
