A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 11.526/25, que define o sexo biológico como único critério para a participação em competições esportivas oficiais da Capital. A proposta recebeu 19 votos favoráveis e seis contrários.
De autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), o texto veda a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.
A medida estabelece sanções às entidades esportivas que descumprirem a norma, incluindo multas de até 300 Unidades Fiscais de Campo Grande (UFIC) — equivalentes a R$ 160 cada. Além disso, prevê a anulação de títulos conquistados e até o banimento vitalício de atletas que omitirem sua condição.
Votaram contra a proposta os vereadores Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Moura (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark Rios (PT) e Luiza Ribeiro (PT).
Já os votos favoráveis foram de Salineiro, Tavares, Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Neto Santos (Republicanos), Marquinhos Trad (PDT), Otavio Trad (PSD), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Veterinário Francisco (União), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Wilson Lands (Avante).
Silvio Pitu (PSDB), Júnior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União) não participaram da votação.
