O Governo Federal já pagou R$ 16,6 milhões a 24.030 aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS. O valor é depositado diretamente na conta onde o segurado recebe a aposentadoria ou pensão, com pagamento integral e correção pelo IPCA.
O número representa 63,6% do total de 37,7 mil pessoas prejudicadas no Estado que têm direito à restituição. A expectativa é que R$ 25,7 milhões sejam destinados para concluir as devoluções em Mato Grosso do Sul.
Em todo o Brasil, até 11 de agosto, mais de R$ 1 bilhão já foi repassado a 1,6 milhão de beneficiários. Os pagamentos resultam de investigações sobre descontos não autorizados feitos por entidades associativas diretamente na folha de pagamento.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Como aderir ao acordo
Quem ainda não aderiu ao acordo do Governo Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, pode fazer o procedimento pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. A solicitação é gratuita e não exige envio de documentos.
Podem participar:
• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Pessoas com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento:
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.