A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) recebe inscrições até esta sexta-feira, dia 9 de outubro de 2026, para a primeira turma de doutorado em Direito já aberta no estado. São 15 vagas para o novo curso, que nasce com área de concentração em Direitos Humanos, Sustentabilidade e Cidadania, e mais 30 vagas para o mestrado, que já existia e segue com seleção anual.
Até aqui, quem queria um título de doutor em Direito em Mato Grosso do Sul precisava buscar programa em outro estado. A abertura da turma inaugural muda esse cenário e amplia a formação de pesquisadores e professores de Direito dentro da própria universidade, puxando junto a produção acadêmica sobre temas que atravessam o dia a dia do sul-mato-grossense, da fronteira ao Pantanal.
Uma das duas linhas do doutorado, batizada de Sustentabilidade Socioambiental e Vulnerabilidades no Pantanal, vai investigar problemas ambientais e de direitos humanos ligados à região pantaneira, incluindo a responsabilidade por danos ambientais que atravessam fronteiras entre países. O recorte inclui também as vulnerabilidades de populações indígenas, quilombolas e comunidades que vivem em áreas de fronteira, cruzando esses grupos com princípios de igualdade e inclusão dentro do que o programa chama de Estado Socioambiental de Direito.
A segunda linha, batizada de Cidadania Integral, ESG e Desenvolvimento Sustentável, mira a responsabilidade de empresas diante das exigências ambientais e sociais atuais, somando ao debate jurídico tradicional uma camada de governança corporativa. A coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFMS, Ynes da Silva Felix, resume o objetivo por trás das duas frentes: "Quando pesquisamos a fundo sobre o Pantanal, sobre políticas públicas e ESG, nós estamos buscando soluções práticas que podem virar leis, projetos sociais e decisões importantes tanto no setor público quanto no privado", afirma.
Para o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Lopes, o novo doutorado vai além de abrir mais uma turma de pós-graduação. "Representa um avanço para a produção científica, a formação de pesquisadores e o desenvolvimento de estudos voltados aos grandes desafios jurídicos e sociais contemporâneos", diz. Ynes da Silva Felix reforça que a criação do curso atende a um pedido antigo de professores, pesquisadores, servidores e alunos que já cursavam o mestrado e não tinham, dentro do estado, para onde seguir.
O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFMS, Fabrício Frazílio, lembra que o programa de pós-graduação em Direito da universidade já realiza seleção anual para o mestrado, com edital próprio no meio do ano. "Neste ano, o destaque é a oferta do novo Doutorado em Direito, consolidando o crescimento do Programa e fortalecendo a pesquisa e a pós-graduação em Direito na UFMS", afirma. Quem se interessar pelas 45 vagas somadas entre os dois cursos tem até sexta-feira para garantir a inscrição.
Fontes: UFMS
