O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram uma portaria conjunta que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições gerais de 2026. A medida vale para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e para o eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
O principal objetivo é assegurar a livre circulação dos eleitores e evitar que fiscalizações ou operações policiais criem obstáculos indevidos ao deslocamento até os locais de votação. Segundo a norma, as ações da PRF deverão ser planejadas de forma a impedir bloqueios, retenções ou operações que possam comprometer injustificadamente o fluxo de veículos nos dias do pleito.
A portaria também determina que abordagens de veículos e condutores não sejam utilizadas para verificar infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Apesar das restrições, a corporação continuará exercendo suas funções de policiamento ostensivo, fiscalização e combate à criminalidade nas rodovias federais.
Outro ponto inédito do acordo prevê que a estrutura da PRF possa ser utilizada para prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos. A medida busca garantir o funcionamento da votação mesmo diante de cenários como enchentes, incêndios florestais, deslizamentos ou bloqueios de estradas.
A definição das novas regras ocorre após os questionamentos envolvendo a atuação da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022, quando operações em rodovias federais foram alvo de investigações por supostamente dificultarem o deslocamento de eleitores em determinadas regiões do país. O episódio levou a Justiça Eleitoral e órgãos de controle a defenderem protocolos mais claros para a atuação das forças de segurança nos períodos eleitorais.
Pela nova regulamentação, eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), acompanhados de justificativa e indicação de rotas alternativas. A medida reforça a coordenação entre os órgãos de segurança e a Justiça Eleitoral para assegurar que nenhum eleitor seja impedido de exercer o direito ao voto.
Para o TSE, o acordo representa uma ação preventiva voltada à proteção do processo democrático, ao garantir que a segurança nas estradas seja compatível com o livre exercício da cidadania durante as eleições de 2026.
