Rasoe: novo relatório federal pode facilitar exportação de MS à UE

O governo federal passou a ter, desde 8 de setembro de 2026, uma nova ferramenta oficial para organizar dados socioambientais de operações de exportação do agronegócio. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação, o Rasoe, que reúne informações de bases públicas distintas para apoiar produtores que precisam comprovar origem e legalidade de sua produção perante compradores estrangeiros. A novidade chega em momento sensível para Mato Grosso do Sul, estado que tem na soja, no boi e na celulose parte relevante da pauta exportadora e que convive diariamente com as exigências cada vez mais rígidas de rastreabilidade impostas pela União Europeia.

O pano de fundo é o Acordo Mercosul-União Europeia, que completou seus primeiros 100 dias de vigência com um saldo ainda modesto, mas simbólico: 5 mil produtos do bloco sul-americano já entram no mercado europeu com alíquota zerada, segundo levantamento divulgado pelo Canal Rural. O problema é que tarifa baixa não garante embarque fácil. O Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR) exige geolocalização, comprovação de legalidade fundiária e avaliação de risco de desmatamento, documentação que grande parte dos produtores brasileiros ainda tem dificuldade de reunir de forma organizada.

O que o Rasoe faz, e o que ele não faz

O relatório tem agora status formal dentro da política brasileira de comércio exterior, mas não é uma certificação universal nem garante automaticamente conformidade com exigências estrangeiras. A resolução da Camex mantém o uso de outras bases oficiais já existentes, e a plataforma Agro Brasil + Sustentável segue sendo de adesão voluntária. A União Europeia, até o momento, não deve reconhecer o Rasoe como substituto completo da diligência exigida pelo EUDR, segundo o conteúdo divulgado pelo Canal Rural.

Na prática, o documento ataca um problema conhecido da cadeia: a fragmentação da informação. Parte do custo de conformidade enfrentado pelo exportador está em descobrir onde os dados existem e como organizá-los diante de uma exigência comercial específica. O Rasoe não corrige cadastro errado, por exemplo: se uma propriedade tem inconsistência na base de origem, a correção precisa ser feita onde o erro nasceu, segundo orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Velocidade desigual no Cadastro Ambiental Rural

O avanço do Rasoe esbarra em um gargalo que varia de estado para estado: a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), peça central do Código Florestal. Em Goiás, 230 mil imóveis rurais estão cadastrados, mas apenas cerca de 40 mil passaram por análise e somente 200 foram efetivamente aprovados. Já o Piauí mostrou avanço expressivo: saiu de menos de 1% da base analisada em 2024 para 78% em setembro de 2026, conforme dados citados pelo Canal Rural.

O material de referência não traz números específicos sobre o andamento do CAR em Mato Grosso do Sul, mas o cenário nacional ajuda a dimensionar o desafio que também se impõe ao produtor sul-mato-grossense: de nada adianta ter acesso tarifário à Europa se a comprovação documental da propriedade não acompanha esse ritmo. Na pecuária, a complicação cresce porque um mesmo animal costuma passar por várias propriedades, incluindo fornecedores indiretos, antes de chegar ao frigorífico, o que torna a rastreabilidade ainda mais trabalhosa de reconstituir.

Um estudo conjunto da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), intitulado "Cadeias Produtivas, Indústria e a Implementação do Código Florestal", defende que o Código Florestal funcione como uma espécie de infraestrutura de confiança para as cadeias de commodities, já que compradores e investidores internacionais querem saber não só o que compram, mas em que condições aquilo foi produzido. Para o produtor de MS que mira o mercado europeu, o recado é direto: ter acesso ao Mercosul-UE é a primeira etapa, comprovar que pode efetivamente usá-lo é a segunda, e ainda mais trabalhosa.

Fontes: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA