Uma fazenda da zona rural de Aquidauana virou alvo de inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) depois que um incêndio consumiu 2.121,442 hectares de vegetação nativa e avançou sobre propriedades vizinhas. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca abriu o procedimento para apurar responsabilidade civil e a regularidade ambiental do caso, que já rendeu ao proprietário do imóvel uma autuação de R$ 21,22 milhões aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O rastro do fogo foi reconstituído a partir de imagens de satélite. Os dados vieram da Operação Focus 2024, programa do Imasul que cruza focos de calor com informações de campo para identificar onde as queimadas começaram e como se espalharam. No caso de Aquidauana, o laudo técnico apontou que as chamas tiveram origem dentro da própria fazenda autuada antes de atingir terras ao redor.
O órgão ambiental classificou a área atingida como remanescente de vegetação nativa, o que elevou o valor da penalidade. Com base em Laudo de Constatação e Parecer Técnico, o Imasul lavrou o Auto de Infração contra o dono do imóvel, enquadrando a destruição da cobertura vegetal sem autorização em dispositivo do Decreto Federal que trata de crimes ambientais.
Além da multa, o proprietário foi notificado a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada, o Prada, documento que detalha como a vegetação destruída será restaurada. Como não houve resposta dentro do prazo, a esfera administrativa estadual já registrou Termo de Revelia contra o autuado, o que normalmente dificulta a defesa do caso nas instâncias seguintes.
Agora é a vez do Ministério Público aprofundar a apuração. A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana vai reunir laudos técnicos, dados cadastrais e documentos de propriedade do imóvel para medir a extensão do dano ecológico coletivo e discutir formas de reparação integral.
Entre as primeiras medidas estão a notificação formal do proprietário, que poderá manifestar interesse em assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar a área sem judicialização, e um ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca. O objetivo é levantar o histórico completo e a matrícula atualizada da fazenda, etapa que costuma embasar ações futuras de cobrança por dano ambiental. O caso tramita sob o número 06.2026.00000217-4 no MPMS.
A região de Aquidauana já acumula outros inquéritos abertos por incêndios florestais recentes, incluindo a apuração sobre 1.045 hectares destruídos em outra área rural do município e a investigação de um foco que atingiu 798 hectares dentro de um parque na mesma região.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL; INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
