A Câmara Municipal de Corumbá recebeu recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para apurar, um a um, os reembolsos pagos a vereadores que usaram notas fiscais de uma empresa jornalística com CNPJ inapto para justificar gastos da verba indenizatória. A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Corumbá publicou o documento nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, no Diário Oficial do MPMS, e determinou que o levantamento cubra todos os pagamentos feitos desde 2025.
O caso expõe uma falha de controle que pode se repetir em outras câmaras municipais do estado: parlamentares usam a verba indenizatória, criada para cobrir despesas do mandato, para pagar serviços de empresas que nem sequer estão em situação regular perante a Receita Federal. A empresa apontada na recomendação é a Diário da Manhã, cujos serviços foram usados por vereadores para justificar reembolsos, segundo o texto do Ministério Público.
Foi a checagem da situação cadastral da prestadora de serviços que acendeu o alerta na Promotoria. Ao constatar que o CNPJ da empresa estava inapto, o órgão determinou que a Câmara identifique quanto cada vereador recebeu com base nessas notas desde o ano passado e adote providências administrativas ou judiciais para reaver o dinheiro considerado irregular.
O MPMS também recomendou que a Casa passe a proibir, de forma expressa em seu regimento, o pagamento de verba indenizatória baseado em notas de empresas com CNPJ inapto ou baixado, medida que busca evitar a repetição do problema em exercícios futuros.
Procurado, o presidente da Câmara de Corumbá, Ubiratan Canhete, confirmou ter recebido a recomendação na sexta-feira, 25 de setembro, e afirmou que a inaptidão do CNPJ estaria ligada à falta de entrega de declaração fiscal pela empresa, não a uma irregularidade na prestação do serviço. "Não houve nenhum dano ao erário público, não é caso de nota fria, nada disso", disse.
Segundo Canhete, a Câmara ainda está dentro do prazo de 30 dias úteis para responder ao Ministério Público e ele espera que, após os esclarecimentos, o procedimento seja arquivado. O documento do MPMS não identifica quais vereadores receberam os reembolsos questionados, tarefa que caberá à própria Câmara detalhar no levantamento exigido. Se a recomendação não for cumprida, o órgão pode acionar a Justiça e buscar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
A recomendação chega poucos meses depois de o MPMS já ter pedido a suspensão de repasses a vereadores de Corumbá por causa de outra empresa irregular, o que reforça o histórico de questionamentos sobre o uso da verba indenizatória no Legislativo do município. Mais informações sobre a cidade podem ser acompanhadas no hub de notícias de Corumbá do MSConecta.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL; CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
