A Prefeitura de Corumbá aplicou R$ 102,4 milhões em Educação e R$ 66,13 milhões em Saúde no segundo quadrimestre de 2026, valores que superam os pisos mínimos exigidos pela Constituição Federal. Os números foram apresentados nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, em audiência pública conjunta entre Executivo e Câmara Municipal, no plenário do Legislativo, durante a exposição do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do período.
O documento é obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal e serve como termômetro de como o município administra o dinheiro público a cada quatro meses. Em Corumbá, cidade que soma população de fronteira com a Bolívia e uma folha de pessoal historicamente pressionada, o resultado interessa direto ao bolso do contribuinte: mostra se a prefeitura está gastando dentro da lei ou se aproximando de limites que, se rompidos, travam contratações e investimentos.
Na Educação, a Constituição obriga a aplicação de pelo menos 25% das receitas de impostos e transferências. Corumbá foi além: destinou 26,15% desses recursos à área, o que representa R$ 102,4 milhões, cifra superior ao piso constitucional de R$ 97,9 milhões calculado para o período. Somado a isso, a remuneração de professores e demais profissionais da educação básica com verba do Fundeb chegou a R$ 81,03 milhões, também acima do mínimo de R$ 56,6 milhões estabelecido para o quadrimestre.
A Saúde seguiu o mesmo padrão. O piso constitucional é de 15% da receita de impostos e transferências, mas a prefeitura aplicou 17,07%, equivalente a R$ 66,13 milhões, ultrapassando o mínimo de R$ 58,10 milhões previsto para os quatro meses analisados. Os dados foram apresentados por Richard Basualdo Brandão, superintendente de Planejamento Institucional e Finanças, e pelo gerente de Planejamento Orçamentário, Waldir da Costa Mattos Júnior, em sessão conduzida pelo vereador Jovan Temeljkovitch, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
As despesas com pessoal do Executivo somaram 51,37% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma margem que ainda permite alguma folga orçamentária, mas que também mostra o peso da folha salarial no caixa municipal. A dívida consolidada líquida encerrou o quadrimestre em 7,62% da receita corrente líquida, patamar distante do limite de 120% previsto em lei, e o município não registrou novas operações de crédito nem concessão de garantias no período.
Na Câmara Municipal, o gasto com pessoal do Legislativo ficou em 3,09% da receita corrente líquida, também abaixo do limite de 6%. Somando as despesas dos dois poderes, o total consumiu cerca de 60% do limite de 70% estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal, que regula o repasse do Executivo ao Legislativo municipal.
Durante a audiência, a administração também apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, estimada em R$ 1.182.601.904,89, valor 13,25% maior que o previsto para este ano. A peça orçamentária incorporou parte das 255 propostas enviadas pela população entre maio e julho dentro do Orçamento Participativo, processo em que a Educação concentrou 44,7% das sugestões, seguida por Desporto e Lazer e por Saúde.
O projeto de lei da LOA 2027 precisa ser enviado à Câmara até 15 de outubro de 2026. Os relatórios completos de Executivo e Legislativo estão disponíveis para consulta nos portais de transparência dos dois poderes, incluindo a publicação original da prefeitura.
Fontes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ; CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
