Uma vistoria conjunta de fiscais ambientais e sanitários encontrou um rebanho de 8.860 bovinos abaixo do peso, com sinais claros de desnutrição e registro de mortes, em propriedades rurais de Paraíso das Águas. O caso levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o responsável pelas fazendas, que agora precisa reverter o quadro sob pena de multa.
O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul. A vistoria que originou o processo não apontou um problema isolado: os laudos descreveram pastagens severamente degradadas, o que ajuda a explicar por que os animais chegaram a esse estado. É esse cruzamento entre maus-tratos ao gado e dano ambiental que fez o MPMS tratar o caso como prioridade.
O TAC lista uma série de obrigações imediatas: garantir água potável ao rebanho, oferecer alimentação suplementar, disponibilizar sal mineral ou proteinado e corrigir os pontos de alimentação e hidratação dos animais. Bois e vacas em estado corporal crítico precisam receber manejo específico, e qualquer carcaça encontrada nas propriedades terá que ter destinação sanitária adequada, proibida a permanência a céu aberto.
Para o solo, o documento exige um Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas, com cronograma de correção, sistema de rotação de piquetes e metas para a área voltar a sustentar o gado. Durante 12 meses, o rebanho será monitorado a cada dois meses, com relatórios sobre condição corporal, alimentação, água, sanidade e situação das pastagens. Também será exigido um plano técnico para adequar a quantidade de animais à real capacidade das áreas.
Pelo dano ambiental e pelos custos sociais de prevenção e recuperação, o responsável vai pagar R$ 40 mil de compensação, valor que será destinado ao Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas, com prioridade para ações de combate a crimes ambientais no município. Caso alguma obrigação do acordo não seja cumprida, a multa é de R$ 1 mil por dia, até a regularização, sem prejuízo de outras medidas judiciais.
O MPMS terá o acordo como título executivo extrajudicial, o que permite cobrança judicial direta se as obrigações não forem cumpridas. Órgãos ambientais e de defesa sanitária também vão acompanhar o caso e podem realizar novas fiscalizações ou pedir apoio técnico. Casos como esse reforçam uma frente que o Ministério Público tem ampliado no interior de MS: em Aquidauana e Anastácio, a fiscalização contra maus-tratos a animais já virou operação permanente.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL (MPMS)
