Um pecuarista dono da Fazenda Boemia II, em Paraíso das Águas, a 277 km de Campo Grande, assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul depois que fiscalizações encontraram bois com baixo escore corporal, animais mortos e pastagens severamente degradadas em um rebanho de aproximadamente 8.860 cabeças. O acordo foi fechado em 18 de setembro de 2026 e veio a público nesta sexta-feira (25), com a publicação no Diário Oficial do MPMS.
O caso expõe um problema recorrente na pecuária extensiva de Mato Grosso do Sul, estado que concentra um dos maiores rebanhos bovinos do país: a fiscalização por omissão no dever de cuidado, quando o produtor não maltrata o animal diretamente, mas deixa de garantir água, comida e manejo mínimo para milhares de cabeças espalhadas em grandes áreas. Foi justamente isso que os técnicos relataram ao vistoriar a propriedade — lotes de gado claramente subnutrido, misturados a carcaças ao relento e capim rasteiro, sinal de pastagem sem nenhum tipo de recuperação.
Pelo termo assinado com o promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, o dono da fazenda tem até 120 dias para comprovar que todo o rebanho tem acesso contínuo a água potável, o que pode exigir a instalação de novos bebedouros ou a reforma dos existentes. Também terá de fornecer alimentação suplementar — feno, silagem, sal mineral ou proteinado — compatível com o tamanho do rebanho e com o estado dos animais encontrado na fiscalização.
Os bois em pior condição corporal precisam ser separados em lotes específicos, com suplementação direcionada, para que não disputem espaço e comida com animais saudáveis. O acordo também obriga a apresentação de um plano técnico de lotação, documento que vai mostrar quantos animais por hectare a fazenda tem hoje, qual seria a taxa recomendada para aquele tipo de pastagem e, se for o caso, um cronograma para reduzir o rebanho.
O TAC também trata de um problema sanitário direto: carcaças de animais mortos que estavam expostas a céu aberto na propriedade. O documento proíbe essa prática e dá prazo de 90 dias para que os restos recebam destinação adequada. Em paralelo, o proprietário precisa apresentar, em até 120 dias, um Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas, já que parte da área da fazenda foi classificada como severamente comprometida pelos técnicos.
Para garantir que as medidas realmente sejam cumpridas, o acordo prevê monitoramento do rebanho a cada dois meses, durante um ano inteiro, com amostragem representativa dos animais. Os relatórios enviados ao MPMS terão de trazer o escore corporal médio do gado, apontar quais lotes ainda estão em situação crítica e vir acompanhados de fotos datadas dos bebedouros, cochos e da própria pastagem — uma forma de rastrear, mês a mês, se a recuperação está de fato acontecendo.
Como reparação pelo dano ambiental coletivo e pelos custos sociais gerados pelo caso, o proprietário vai pagar R$ 40 mil ao Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas, valor que, segundo o próprio termo, deve ser direcionado prioritariamente a ações de combate a crimes ambientais no município. A reportagem do MSConecta tentou contato com o proprietário da fazenda para comentar o TAC e aguarda retorno; o espaço segue aberto para manifestação.
Fontes: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL; CAMPO GRANDE NEWS
