O conselheiro Marcio Monteiro, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), assumiu a vice-presidência do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS), representando a Região Centro-Oeste. A posse ocorreu na quinta-feira (1º), em cerimônia virtual, e marca o início da fase operacional do modelo de controle externo sobre a estrutura responsável pela gestão do IBS.
O IBS é uma das principais mudanças previstas pela Reforma Tributária e terá competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. Com o novo modelo, o colegiado terá a responsabilidade de coordenar a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Comitê Gestor, ampliando a integração dos órgãos de controle diante das mudanças no sistema de arrecadação do país.
A presença de Mato Grosso do Sul nessa estrutura começou a ser formalizada anteriormente, com a indicação de Marcio Monteiro como membro titular do colegiado nacional. O TCE-MS também indicou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. A participação da Corte sul-mato-grossense ocorre em um cenário no qual as mudanças tributárias terão reflexos diretos na arrecadação dos estados e municípios e, consequentemente, na fiscalização dos recursos públicos.
Na direção nacional do colegiado, a presidência será exercida pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Como vice-presidente pelo Centro-Oeste, Marcio Monteiro passa a integrar a articulação entre os Tribunais de Contas da região e a estrutura nacional de fiscalização, colocando Mato Grosso do Sul diretamente nas discussões sobre o acompanhamento da implantação e funcionamento do novo sistema tributário.
A atuação do CNCE-CGIBS ganha importância à medida que o país avança na implementação da Reforma Tributária. O colegiado foi estruturado para permitir uma fiscalização conjunta e coordenada pelos Tribunais de Contas, buscando acompanhar a gestão dos recursos vinculados ao IBS e fortalecer mecanismos de transparência e controle. Para Mato Grosso do Sul, a presença de um representante do TCE-MS na vice-presidência regional amplia a participação do Estado nas decisões e debates nacionais relacionados à fiscalização do novo modelo de tributação.
