Fiems move 17 ações contra jornalistas do Midiamax em MS

A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) acumula 17 ações judiciais movidas contra repórteres, editores e o sócio-fundador do Jornal Midiamax nas últimas semanas. A entidade, presidida por Sérgio Longen, entrou primeiro com 12 processos e depois complementou com mais cinco, todos direcionados a profissionais que assinaram reportagens investigativas sobre a gestão da federação.

O caso levou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a divulgar nota classificando a ofensiva como assédio judicial, prática que a entidade descreve como uso abusivo do sistema de Justiça para intimidar jornalistas. A Abraji já havia sido decisiva, nos anos 2000, na articulação que resultou na Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011.

O que motivou as ações da Fiems

As interpelações judiciais começaram depois que o Midiamax publicou reportagens apontando suspeitas de irregularidades na diretoria da federação, incluindo o uso de uma rede de CNPJs de fachada para sustentar contratos de valores difíceis de rastrear. A Fiems recebe recursos parafiscais públicos repassados pela Receita Federal que somam R$ 60 milhões só neste ano, verba que financia sua estrutura administrativa.

Em vez de responder às perguntas da reportagem ou apresentar documentos que esclarecessem as suspeitas, a cúpula da federação recorreu à máquina judicial. O advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que representa a Fiems, afirmou ao Jornal Midiamax que não comenta processos em andamento.

Defesa do jornal cita jurisprudência do STF

O advogado Thiago Nascimento Lima, que representa o Midiamax, argumenta que a sequência de processos configura tentativa de calar o trabalho jornalístico. "O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o uso reiterado do Poder Judiciário com o intuito ou o efeito de constranger jornalistas e veículos de comunicação configura assédio judicial, prática incompatível com a liberdade de expressão", disse Lima, acrescentando que o direito de ação existe para tutelar direitos, "jamais para intimidar o trabalho jornalístico".

A Abraji cobra do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que adote medidas para barrar o efeito intimidatório das ações, citando entendimento do STF que veda o ajuizamento em massa de processos como estratégia para restringir a atuação da imprensa. A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), em nota conjunta com o Sindjor-MS, também manifestou solidariedade aos profissionais processados, apontando que "a quantidade de medidas, sua concentração em curto período e, sobretudo, o direcionamento de procedimentos contra profissionais que participaram da produção das reportagens despertam preocupação".

Repercussão entre juristas em MS

O episódio ultrapassou o meio jornalístico e chegou ao debate jurídico local. O advogado e professor de Direito Constitucional André Borges publicou o artigo "Imprensa livre não pode ter medo", no qual defende que a liberdade de imprensa é uma das garantias centrais da democracia e alerta que, sem ela, "o cidadão passa a conhecer apenas aquilo que o poder deseja que ele conheça".

O sindicato patronal já havia acionado o jornal na esfera cível em junho de 2026, antes da atual onda de processos individuais contra a equipe de reportagem.