ALEMS amplia direitos de servidores do Judiciário de MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (29) mudanças no Estatuto dos Servidores do Judiciário, ampliando direitos de quem trabalha no Poder Judiciário estadual. O texto altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e passa a valer para servidores que cuidam de pessoas com deficiência, pais de dependentes com autismo e quem se prepara para concursos públicos dentro da própria carreira.

A votação atualiza uma legislação que já tinha quase 20 anos sem revisão nesses pontos específicos. Serve para adequar o estatuto a demandas que os próprios servidores levaram ao Legislativo, como a rotina de quem concilia trabalho com cuidados familiares diários.

Calendário oficial ganha dois eventos tradicionais

Na mesma sessão, os deputados aprovaram em segunda discussão a inclusão da Costelada da Integração, promovida pelo Centro de Tradições Gaúchas Campos da Vacaria, em Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. O evento acontece todo segundo domingo de julho e reúne famílias, produtores rurais e tradicionalistas da região.

Também avançou o projeto que insere o Encontro Estadual de Carros Antigos, o Retrocar/MS, no calendário estadual. O evento reúne colecionadores e entusiastas de veículos antigos em diferentes cidades do estado. Ambos os projetos seguem agora para sanção.

Fontes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL