Aprovadas em concurso público em 2006 e há duas décadas atuando nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de Campo Grande, 88 profissionais que exercem funções de educadora infantil, atendente de berçário e recreadora foram ao centro do debate nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, em audiência pública realizada na Câmara Municipal. O evento, intitulado "Somos Todas Professoras", exigiu da prefeitura o enquadramento dessas trabalhadoras na carreira do Magistério, conforme determina a Lei Federal 15.326, sancionada em janeiro de 2026.
O debate foi convocado pela vereadora Luiza Ribeiro a partir de demanda da Federação Sindical das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (Fetam/MS). A legislação federal incluiu os professores da Educação Infantil — que atendem crianças de 1 a 4 anos — entre os integrantes do Magistério, desde que cumpridos os requisitos de formação e vínculo por concurso. O problema, segundo as categorias, é que a norma precisa ser incorporada por lei municipal em cada cidade, e Campo Grande ainda não deu esse passo.
Além da adequação à norma federal, as profissionais aguardam a regulamentação da Lei Complementar 451/2022, legislação municipal que transforma os cargos de atendente de berçário, educador infantil e recreador em professor auxiliar de Educação Infantil. O texto foi sancionado há quatro anos, mas jamais foi regulamentado pelo Executivo municipal. "Nosso trabalho é educativo, nossa responsabilidade é enorme e precisamos ser reconhecidos por aquilo que efetivamente fazemos", afirmou a professora auxiliar Cristina Moura durante a audiência.
A presidente da Fetam/MS, Dilma Gomes da Silva, foi direta ao cobrar ação dos gestores municipais. "O objetivo é enquadrarem todas elas conforme a lei nacional, para que os prefeitos e as prefeitas de Mato Grosso do Sul coloquem todas essas profissionais que estão dentro da lei, que são concursadas, que possuem toda a escolaridade necessária, dentro do quadro do Magistério", disse ela.
A audiência expôs ainda uma segunda camada do problema: além das 88 efetivas, a Capital conta com cerca de 3 mil profissionais convocadas — sem vínculo estável — atuando na Educação Infantil. A representante desse grupo, Natali Oliveira, defendeu a valorização da categoria e cobrou a abertura de concurso público específico para essas trabalhadoras. A secretária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Sueli Adriano, orientou que os sindicatos de cada município levem o tema diretamente aos executivos locais para organizar os cargos e adaptar a legislação. A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que participou por videoconferência, reforçou que a aplicação prática da lei depende de votação nas câmaras municipais de cada cidade. "A gente precisa de uma lei municipal que seja aprovada em cada uma das câmaras municipais", declarou.
Fontes: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE; FETAM/MS; A CRÍTICA DE CAMPO GRANDE
